TRF1 - 1000920-78.2022.4.01.3602
1ª instância - 2ª Vara Jef - Rondonopolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT 1000920-78.2022.4.01.3602 DESPACHO Verifico que os autos retornaram da Turma Recursal com determinação expressa de sobrestamento do feito, em razão da pendência de julgamento do Tema 318 pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), o qual versa sobre a constitucionalidade da nova sistemática de cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente, introduzida pela Emenda Constitucional nº 103/2019, especialmente no que concerne à aplicação do percentual de 60% sobre a média dos salários de contribuição.
Considerando que, até o presente momento, o referido tema não foi julgado, proceda-se ao sobrestamento do feito.
Após o julgamento, devolvam-se os autos à Turma Recursal.
Cumpra-se.
Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica.
Assinatura digital Juiz(íza) Federal indicado(a) no rodapé -
03/02/2023 19:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
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27/01/2023 10:15
Juntada de Informação
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27/01/2023 00:39
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 26/01/2023 23:59.
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26/01/2023 00:49
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/01/2023 23:59.
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06/12/2022 10:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/12/2022 10:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/12/2022 10:26
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2022 00:02
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 01/12/2022 23:59.
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03/10/2022 11:25
Juntada de contrarrazões
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12/09/2022 19:35
Juntada de recurso inominado
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08/09/2022 18:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/08/2022 14:37
Juntada de petição intercorrente
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19/08/2022 11:00
Processo devolvido à Secretaria
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19/08/2022 11:00
Juntada de Certidão
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19/08/2022 11:00
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2022 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/08/2022 11:00
Concedida a Antecipação de tutela
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19/08/2022 11:00
Julgado procedente o pedido
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16/08/2022 08:31
Conclusos para julgamento
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15/08/2022 18:39
Juntada de manifestação
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27/07/2022 01:18
Juntada de Certidão
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26/07/2022 14:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/07/2022 15:32
Juntada de contestação
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18/07/2022 19:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/07/2022 19:15
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2022 21:03
Juntada de laudo pericial
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07/06/2022 03:22
Decorrido prazo de SEBASTIANA ARRUDA DE MATTOS em 06/06/2022 23:59.
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29/05/2022 20:20
Perícia agendada
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29/05/2022 20:19
Juntada de Certidão
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29/05/2022 20:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/05/2022 20:19
Ato ordinatório praticado
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24/05/2022 00:52
Processo devolvido à Secretaria
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24/05/2022 00:52
Proferido despacho de mero expediente
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17/05/2022 15:23
Conclusos para despacho
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17/05/2022 15:19
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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28/03/2022 10:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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19/03/2022 11:21
Juntada de manifestação
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23/02/2022 13:35
Processo devolvido à Secretaria
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23/02/2022 13:35
Juntada de Certidão
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23/02/2022 13:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/02/2022 13:35
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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23/02/2022 13:35
Proferido despacho de mero expediente
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15/02/2022 15:38
Conclusos para despacho
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14/02/2022 16:35
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
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14/02/2022 16:35
Juntada de Informação de Prevenção
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09/02/2022 10:22
Recebido pelo Distribuidor
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09/02/2022 10:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2022
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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