23/07/2025 15:18

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 15:17

Transitado em Julgado em 23/07/2025
29/05/2025 00:32

Decorrido prazo de ADRIANE SINARA COSTA DOS ANJOS em 28/05/2025 23:59.
14/05/2025 13:13

Publicado Sentença Tipo C em 14/05/2025.
14/05/2025 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 1003150-77.2024.4.01.3908 AUTOR: ADRIANE SINARA COSTA DOS ANJOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A I – Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

II – Fundamentação.

Trata-se de ação previdenciária envolvendo as partes acima nominadas, objetivando a concessão de benefício previdenciário.

Não consta na petição inicial comprovante de endereço, bem como documento comprovando que a parte autora reside na jurisdição deste Juízo, além disso, foi aberto prazo em duas oportunidades para a autora emendar a inicial, contudo, o representante desta solicitou dilação do prazo anterior, sem justificar o motivo da ausência de contato com sua cliente.

Assim, indefiro o pedido de dilação de prazo requerido, sendo facultada à parte autora ajuizar nova ação, em momento oportuno, com a documentação completa.

Ante o exposto, observa-se ausência de requisitos legais para estabelecimento e desenvolvimento válido do processo.

Logo, o prosseguimento da ação neste juízo resta prejudicado, impondo-se a extinção do feito.

III – Dispositivo.

Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IV do CPC.

Custas e honorários de advogado incidentes na forma da lei (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, uma vez deduzido na forma da lei.

Considerando o disposto no artigo 1010, § 3º, do Novo Código de Processo Civil, aqui aplicado subsidiariamente, em havendo interposição de recurso, intime-se a parte ex adversa para ciência da sentença, se ainda não o fez, bem como para apresentar contrarrazões, caso queira, no prazo máximo de 10 (dez) dias.

Decorrido o referido prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal independentemente de novo despacho.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Itaituba-PA Juiz Federal Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itaituba/PA
12/05/2025 19:03

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2025 19:03

Juntada de Certidão
12/05/2025 19:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2025 19:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2025 19:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/05/2025 11:32

Conclusos para julgamento
15/04/2025 18:01

Juntada de manifestação
26/03/2025 09:47

Juntada de Certidão
26/03/2025 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 20:15

Juntada de manifestação
13/02/2025 11:57

Juntada de Certidão
13/02/2025 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 02:51

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 02:51

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 02:51

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 02:51

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 14:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itaituba-PA
08/01/2025 14:39

Juntada de Informação de Prevenção
18/12/2024 11:32

Recebido pelo Distribuidor
18/12/2024 11:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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