STJ - 0003527-47.2009.4.01.3502

27/05/2022 14:55

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

27/05/2022 14:55

Transitado em Julgado em 27/05/2022

29/03/2022 20:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 226466/2022

29/03/2022 20:34

Protocolizada Petição 226466/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/03/2022

28/03/2022 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2022

25/03/2022 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/03/2022 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/03/2022

25/03/2022 10:10

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido em parte (Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, DOU PROVIMENTO ao recurso especial, para anular o acórdão prolatado em sede de embargos declaratórios, determinando o retorno dos autos

29/07/2021 09:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

28/07/2021 15:56

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 673625/2021

28/07/2021 15:50

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/07/2021 15:50

Protocolizada Petição 673625/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/07/2021

22/07/2021 09:10

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

22/07/2021 09:10

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

22/07/2021 08:45

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

25/06/2021 11:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO