10/06/2025 12:02

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 00:48

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/06/2025 23:59.
06/06/2025 16:26

Juntada de outras peças
28/05/2025 21:41

Juntada de petição intercorrente
19/05/2025 17:13

Juntada de petição intercorrente
16/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 16:42

Juntada de petição intercorrente
15/05/2025 00:00

Intimação

3a VARA FEDERAL DE MATO GROSSO ATO DE SECRETARIA/VISTA OBRIGATÓRIA 1004155-88.2024.4.01.3600 Em conformidade com o Provimento/COGER – TRF1 n. 10126799, de 28 de abril de 2020, ou ainda, baseado no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil/2015, deve a parte destacada com “x”, autenticado por rubrica oficial, cumprir a determinação, também destacada com “x” e autenticada por rubrica oficial, nos termos da Portaria n. 02/2019 de Atos Delegados desta 3ª Vara Federal de Mato Grosso: € __x___ Autor(a) € __x___ Réu (Ré) € _____ Embargante € _____ Embargado(a) € _____ Exequente € _____ Executado(a) € _____ Perito € _____ MPF € _____ DPU ____ Manifestar-se sobre o ofício e/ou petição e/ou documentos e/ou requisição de pagamento, constante no ID número ____________. ____ Manifestar-se no prazo de 15 (dez) dias úteis sobre oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou sobre as preliminares alegadas na Contestação/Embargos Monitórios apresentados. ____ Especificar(em), de forma justificada, as provas que pretende(m) produzir; no prazo de cinco dias, em não se verificando nenhuma das hipóteses de julgamento antecipado da lide.

Havendo requerimento de prova testemunhal, a parte deverá informar sobre quais fatos deverão as testemunhas esclarecer, podendo arrolar até 3 (três) testemunhas para cada fato (artigo 357, § 6º do CPC 2015). ____ Intimar as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a proposta de honorários periciais (CPC, artigo 465, § 3º). ____ Manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre os novos documentos juntados, nos termos do artigo 437, § 1º do Código de Processo Civil/2015. ____ Intimar as partes para manifestarem-se, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias – primeiro o autor – sobre o laudo pericial (CPC, artigo 477, § 1º), bem como para, na mesma oportunidade, apresentarem suas razões finais (CPC, artigo 364, § 2º). ____ Manifestar-se sobre o depósito efetuado nos autos (precatório, verba de sucumbência, condenação judicial, conversão em renda ou outros), no prazo de cinco dias, bem como acerca da satisfação de seu crédito, sob pena de o silêncio ser interpretado como satisfação com os valores recebidos. ____ Requerer o que direito nos autos desarquivados, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de retorno do processo ao arquivo. __x__ Requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

Transcorrendo in albis o prazo, arquivem-se os autos. ____ Intimar a parte exequente para informar os dados bancários ou, em se tratando de ente público, código para conversão em renda ou transformação em pagamento definitivo, objetivando a transferência de importância depositada pela parte executada nos autos. ____ Intimar a parte exeqüente para requerer o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito pelo prazo prescricional.

Transcorrendo in albis o prazo, tornar os autos conclusos para despacho. ____ Manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. ____ Manifestar-se sobre a praça ou leilão negativo. ____ Intimar a parte interessada para regularizar a representação processual no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando o instrumento de mandato ou substabelecimento, sob pena de extinção do processo ou revelia, se a providência couber, respectivamente, ao autor ou ao réu. ____ Interposto recurso de apelação e juntado aos autos certidão de Requisitos de Admissibilidade Recursal, nos termos do artigo 1º da Resolução PRESI n. 5679096/2018 do TRF da 1ª Região, intimar a parte apelada para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (NCPC, artigo 1.010, parágrafo 1º), contado em dobro em favor do Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública (artigos 180, 183 e 186, CPC). ____ Intimar as partes sobre a expedição de carta precatória, bem como para acompanharem o cumprimento da diligência perante o juízo destinatário (CPC, artigo 261, § 2º), devendo providenciar – diretamente junto ao Juízo deprecado – o pagamento de eventuais despesas com diligências necessárias ao cumprimento da missiva. ____ Art. 5º.

Transcorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem o cumprimento da carta precatória expedida, deverá a Secretaria: (...) II – Nas ações de conhecimento: intimar a parte interessada para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover diretamente perante o Juízo deprecado as diligências necessárias ao cumprimento da carta precatória.

Transcorrendo in albis o prazo, intimar pessoalmente a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, promover o andamento do feito, sob pena de extinção do processo nos termos do artigo 485, inciso III, § 1º do CPC/2015.

Não havendo manifestação da parte requerente, tornar os autos conclusos para Sentença.

Cuiabá. 14/05/2025 GILMARA RODRIGUES DE OLIVEIRA MATTOS ASSINADO DIGITALMENTE
14/05/2025 10:44

Juntada de Certidão
14/05/2025 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 10:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 10:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 10:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 13:06

Recebidos os autos
13/05/2025 13:06

Juntada de Certidão de redistribuição
07/02/2025 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
07/02/2025 12:54

Juntada de Informação
07/02/2025 01:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:13

Decorrido prazo de . DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ em 30/01/2025 23:59.
27/11/2024 13:02

Juntada de outras peças
14/11/2024 21:14

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/11/2024 21:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 21:14

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/11/2024 21:14

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/11/2024 15:04

Juntada de petição intercorrente
13/11/2024 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2024 11:04

Expedição de Mandado.
13/11/2024 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2024 13:46

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2024 13:46

Concedida em parte a Segurança a ARMAZEM RURAL - COMERCIO DE CEREAIS LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-41 (IMPETRANTE).
05/11/2024 13:52

Conclusos para julgamento
04/11/2024 17:10

Juntada de manifestação
10/10/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 13:46

Processo devolvido à Secretaria
10/10/2024 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 13:21

Conclusos para julgamento
13/09/2024 16:40

Juntada de petição intercorrente
13/09/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 01:07

Decorrido prazo de ARMAZEM RURAL - COMERCIO DE CEREAIS LTDA em 09/09/2024 23:59.
30/08/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 01:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:26

Decorrido prazo de . DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ em 22/08/2024 23:59.
19/08/2024 10:59

Juntada de petição intercorrente
16/08/2024 12:21

Juntada de Informações prestadas
15/08/2024 11:58

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/08/2024 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 11:58

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/08/2024 11:58

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/08/2024 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2024 12:30

Expedição de Mandado.
12/08/2024 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2024 16:40

Processo devolvido à Secretaria
09/08/2024 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 12:52

Conclusos para decisão
05/06/2024 17:41

Juntada de manifestação
14/05/2024 01:31

Decorrido prazo de . DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ em 13/05/2024 23:59.
06/05/2024 15:47

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/05/2024 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 15:47

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/05/2024 15:47

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/05/2024 20:57

Juntada de petição intercorrente
02/05/2024 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2024 16:20

Expedição de Mandado.
02/05/2024 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:00

Processo devolvido à Secretaria
02/05/2024 16:00

Concedida em parte a Medida Liminar
02/05/2024 12:37

Conclusos para decisão
29/04/2024 12:56

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2024 12:56

Determinada Requisição de Informações
23/04/2024 10:47

Conclusos para decisão
22/04/2024 14:58

Juntada de guia de recolhimento da união - gru
22/04/2024 14:49

Juntada de manifestação
12/04/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 15:20

Processo devolvido à Secretaria
12/04/2024 15:20

Decisão Interlocutória de Mérito
11/04/2024 13:06

Conclusos para decisão
10/04/2024 14:49

Juntada de Informações prestadas
25/03/2024 13:28

Juntada de manifestação
22/03/2024 19:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/03/2024 19:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 19:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/03/2024 19:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/03/2024 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2024 16:09

Expedição de Mandado.
22/03/2024 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2024 11:17

Juntada de manifestação
04/03/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 13:14

Processo devolvido à Secretaria
04/03/2024 13:14

Decisão Interlocutória de Mérito
01/03/2024 15:45

Conclusos para decisão
01/03/2024 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal Cível da SJMT
01/03/2024 15:36

Juntada de Informação de Prevenção
01/03/2024 15:13

Recebido pelo Distribuidor
01/03/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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