19/08/2025 13:48

Desentranhado o documento
19/08/2025 13:48

Cancelada a movimentação processual
28/07/2025 18:11

Juntada de laudo pericial
09/06/2025 15:33

Juntada de outras peças
22/05/2025 17:36

Juntada de manifestação
20/05/2025 22:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 00:42

Publicado Decisão em 19/05/2025.
17/05/2025 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO 1002213-36.2025.4.01.4101 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VANTUIR TOREZANI JUNIOR REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL D E C I S Ã O Ante a necessidade de dilação probatória, conjugada com a celeridade do rito dos Juizados, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela.

Se, ao final, entender pelo acolhimento da pretensão autoral, anteciparei os efeitos da tutela na própria sentença.

DEFIRO a produção de prova pericial.

Os honorários periciais serão pagos conforme o Art. 9º da PORTARIA 11/2022, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022, alterada pela portaria 26 de 16 DE NOVEMBRO DE 2022 da Coordenadoria do JEF da Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO.

DETERMINO à secretaria que remeta os autos à Central de Perícias desta Subseção Judiciária, em conformidade com as Portarias n. 10 e 11/2022 da Disub/Jip, para realização de perícia médica.

Juntado o laudo pericial, CITE-SE o INSS para propor acordo ou contestar em 30 dias, por analogia ao artigo 9º da Lei n. 10.259/2001.

Ressalto que eventual proposta de acordo poderá acompanhar-se de contestação, uma vez que, não havendo aceitação da parte autora, o feito prosseguirá, sem reabertura do prazo para resposta.

Deverá o requerido, independentemente de oferecimento de contestação, e no prazo de resposta, fornecer ao Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, notadamente os cadastros nos sistemas CNIS, Plenus, SNCR, Sintegra e Idaron dos envolvidos na presente ação.

Cumpra-se.

JI-PARANÁ, na data da assinatura eletrônica.

ASSINADO DIGITALMENTE Juiz Federal
15/05/2025 14:38

Recebidos os autos
15/05/2025 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
15/05/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 11:20

Processo devolvido à Secretaria
15/05/2025 11:20

Juntada de Certidão
15/05/2025 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 11:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2025 16:36

Conclusos para decisão
24/04/2025 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
24/04/2025 16:37

Juntada de Informação de Prevenção
17/04/2025 10:32

Recebido pelo Distribuidor
17/04/2025 10:32

Juntada de Certidão
17/04/2025 10:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/04/2025 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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