15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Federal - 27ª Vara PROCESSO: 1014342-81.2021.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIVINA RODRIGUES DA CRUZ Advogados do(a) AUTOR: DAYANA DE OLIVEIRA DOS REIS - DF46726, JULIANA ATAIDES DE OLIVEIRA - DF31942 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1.Torno sem efeito o despacho id. 2186344505. 2.

Nada a prover em relação ao requerido na petição id. 2168868724, uma vez que se trata de matéria preclusa, não atacada pelo recurso cabível no momento oportuno. 3.

A fim de otimizar o trâmite processual, determino, primeiramente, seja a parte autora intimada para informar seus dados bancários, a fim de viabilizar a transferência dos valores que lhe cabem por força da expedição da RPV id. 1894189678.

Prazo: 10 (dez) dias. 4.

Paralelamente, intime-se a parte ré para informar os dados necessários à conversão dos valores que serão restituídos em renda, ocasião em que deverá informar se aceita parcelamento, conforme requerido pela patrona da autora na petição id. 2168868724.

Prazo: 10 (dez) dias. 5.

Após a juntada dos referidos dados, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe discriminadamente cada item a seguir, com base nas RPVs expedidas (id. 1745371072 e 1752123071), e considerando o valor homologado id. 2140455257: a) o valor a ser restituído pelas advogadas constituídas a título de honorários contratuais e sucumbenciais, separadamente, considerando os saques id. 2140499821 e 2140499221; b) em relação ao valor depositado na conta judicial nº 1900129451252 (id. 1894189678), o valor a ser restituído ao INSS; c) em relação ao valor depositado na conta judicial nº 1900129451252 (id. 1894189678), o valor que deve ser repassado à parte autora. 6.

Com a juntada do Parecer da Contadoria Judicial, o qual mostra-se impassível de impugnação pois apena discrimina os valores devidos em razão da decisão id. 2140455257, intimem-se as patronas constituídas, DRA.

JULIANA ATAIDES DE OLIVEIRA e DRA.

DAYANA DE OLIVEIRA DOS REIS, a depositarem em conta judicial os valores indicados pela Contadoria em seu parecer (item 5, a), juntando aos autos o respectivo comprovante no prazo de 15 (quinze) dias. 7.

Em seguida, converta-se em renda, conforme informado pelo réu (item 4), os valores depositados pelas advogadas (item 6). 8.

Com a comprovação da conversão em renda referida no item 7, oficie-se ao Banco do Brasil para que efetue a conversão em renda do valor informado pela Contadoria judicial (item 5, b).

Em seguida, transfira o saldo remanescente na conta judicial 1900129451252 (item 5, c) para a conta informada pela parte autora (item 3), juntando aos autos ambos os comprovantes no prazo de 10 (dez) dias. 9.

Serve este como ofício. 10.

Nada mais havendo, arquivem-se os autos.

JUIZ(ÍZA) FEDERAL "Ato judicial datado e assinado digitalmente, na forma dos arts. 193 a 196 do CPC, art. 10, § 1º, da MP 2.200-2/2001 e Resolução CNJ 185/2013"
16/11/2022 11:05

Recebidos os autos
16/11/2022 11:05

Juntada de intimação de pauta
16/07/2022 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
16/07/2022 09:07

Juntada de Informação
21/05/2022 00:46

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 20/05/2022 23:59.
28/04/2022 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 09:44

Juntada de contrarrazões
15/02/2022 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 09:05

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 01:26

Decorrido prazo de DIVINA RODRIGUES DA CRUZ em 26/01/2022 23:59.
06/01/2022 20:43

Juntada de recurso inominado
07/12/2021 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2021 17:44

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 17:47

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2021 17:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/12/2021 17:47

Julgado procedente o pedido
18/10/2021 15:48

Conclusos para julgamento
01/10/2021 20:38

Juntada de réplica
31/08/2021 15:45

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 19:19

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 18:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
27/08/2021 18:06

Juntada de Certidão
24/08/2021 16:46

Juntada de contestação
30/07/2021 13:48

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 14:52

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 18:55

Recebidos os autos
28/07/2021 18:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação da SJDF
28/07/2021 18:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
28/07/2021 18:43

Juntada de Certidão
22/06/2021 20:59

Juntada de laudo pericial
08/06/2021 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/06/2021 23:59.
26/05/2021 14:49

Juntada de manifestação
22/05/2021 08:25

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 16:20

Juntada de Certidão
19/05/2021 15:53

Juntada de Certidão
19/05/2021 15:23

Juntada de Certidão
04/05/2021 14:09

Juntada de manifestação
04/05/2021 14:07

Remetidos os Autos (em diligência) de 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF para Central de perícia
03/05/2021 23:14

Remetidos os Autos (em diligência) de Central de Conciliação para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
03/05/2021 22:40

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 17:51

Conclusos para despacho
29/03/2021 17:33

Juntada de contestação
24/03/2021 16:04

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 17:50

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 17:40

Remetidos os Autos (em diligência) de 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF para Central de Conciliação da SJDF
22/03/2021 09:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/03/2021 18:03

Conclusos para decisão
18/03/2021 09:01

Remetidos os Autos da Distribuição a 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
18/03/2021 09:01

Juntada de Informação de Prevenção
17/03/2021 21:21

Recebido pelo Distribuidor
17/03/2021 21:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2021

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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