06/07/2021 13:40

Arquivado Definitivamente
06/07/2021 13:40

Juntada de outras peças
06/07/2021 13:22

Juntada de informação
28/04/2021 04:31

Decorrido prazo de REGINALDO NUNES DOS REIS em 27/04/2021 23:59.
21/04/2021 22:27

Juntada de laudo pericial
05/04/2021 01:14

Publicado Decisão em 05/04/2021.
31/03/2021 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
30/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA 1003204-57.2020.4.01.3302 DEPRECANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA FORO DE CONHAS COMARCA DE CONHAS/SP DEPRECADO: JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO TERCEIRO INTERESSADO: REGINALDO NUNES DOS REIS DECISÃO Considerando o caráter social de que qualifica as ações de Auxílio-Doença e de Benefício de Prestação Continuada, especialmente no atual momento de pandemia pelo COVID-19; Considerando o excepcional momento de calamidade pública, que impossibilitou a realização das perícias nas instalações da Justiça Federal – JEF, resultando no acúmulo de processos aguardando realização de perícias medicas; Considerando a existência de barreiras sanitárias que limitam ou mesmo impedem o trânsito de pessoas entre muitos dos 28(vinte e oito) municípios que compõem a jurisdição desta Subseção Judiciária; Considerando que o transporte intermunicipal encontra-se suspenso ou reduzido na região, o que dificulta o deslocamento dos jurisdicionados que residem em outras localidades até a sede da subseção; Considerando a necessidade de redução a circulação de pessoas e de utilização controlada da sala de perícias localizada nas dependências da Justiça Federal, como medida de efetivo controle do risco de transmissão do SARS-CoV-2 aos magistrados e servidores que aqui laboram; DESIGNO PERÍCIA MÉDICA, que poderá ser realizada, sempre que possível, em consultórios externos e, preferencialmente, no município em que reside o jurisdicionado.

Arbitro os seguintes valores adicionais aos honorários periciais comumente devidos: a) 10% (dez por cento), por cada perícia realizada em estabelecimentos particulares indicados pelos Senhores Peritos, com fulcro no art. 28, §1º, IV, a Resolução CJF 305/2014, de 7 de outubro de 2014, com redação conferida pela Resolução nº 575/2019 do CJF. b) 10% (dez por cento), por cada perícia realizada, caso o perito se disponibilize, às suas expensas, a deslocar-se do seu local habitual de trabalho para atendimento aos jurisdicionados desta Subseção Judiciária, com fulcro no art. 28, §1º, inciso III, da a Resolução CJF 305/2014, de 7 de outubro de 2014, com redação conferida pela Resolução nº 575/2019 do CJF.

Atente a secretaria para a possibilidade de aplicação dos percentuais indicados nas letras “a” e “b” supra de forma cumulativa, a depender do caso concreto.

Perito(a): Dra.

JUSCELÂNIA MENDES CRUZ Data da Perícia: 15/04/2021 às 08:20 h Local da Perícia: Clínica Fisio & Saúde.

Endereço: Rua Dr.

Costa Pinto, nº 142, Centro, Senhor do Bonfim-BA (atrás do banco do Brasil).

Enquanto perdurarem as medidas de distanciamento social impostas para impedir a disseminação do coronavirus (covid-19), a parte autora deverá chegar com no máximo 20 (vinte) minutos de antecedência.

A presença do(a) acompanhante somente será permitida se imprescindível. É obrigatório o uso de máscaras tanto pelo(a) periciando(a), como por seu(sua) eventual acompanhante.

Caso na data agendada a parte autora apresente sintomas gripais, esta não deverá comparecer à perícia, mas deverá informar nos autos para que a secretaria providencie a remarcação do ato.

O(a) periciando(a) deverá comparecer no local e horário designados para a realização da perícia, munido de documento pessoal com foto, CTPS (se houver), relatórios médicos, exames, bem como quaisquer outros documentos necessários, sob pena de não conclusão da prova técnica.

Cumpra-se.

Intimem-se Campo Formoso/BA, [na data da assinatura eletrônica] PEDRO VINICIUS MORAES CARNEIRO JUIZ FEDERAL
29/03/2021 08:35

Perícia designada
29/03/2021 08:34

Juntada de e-mail
29/03/2021 08:04

Juntada de Certidão
29/03/2021 08:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/03/2021 08:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/03/2021 08:04

Outras Decisões
22/03/2021 13:39

Conclusos para decisão
08/07/2020 16:26

Juntada de Certidão.
08/07/2020 12:25

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
08/07/2020 12:25

Juntada de Informação de Prevenção.
08/07/2020 12:16

Recebido pelo Distribuidor
08/07/2020 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2020

Ultima Atualização
06/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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