19/08/2025 11:58

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 14:52

Processo devolvido à Secretaria
15/08/2025 14:52

Juntada de Certidão
15/08/2025 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/08/2025 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/08/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 09:08

Conclusos para despacho
08/07/2025 14:23

Juntada de Certidão
11/06/2025 00:08

Decorrido prazo de ITURIVAL NASCIMENTO JUNIOR em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 14:54

Juntada de manifestação
19/05/2025 00:44

Publicado Intimação em 19/05/2025.
17/05/2025 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rio Verde-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO PROCESSO: 1002164-77.2024.4.01.3503 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:ITURIVAL NASCIMENTO JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CELSO LUIZ LACERDA FILHO - GO32311 DECISÃO I – Trata-se de pedido de penhora dos bens dados em garantia ao contrato objeto desta execução, bem como do veículo Montana (Id. 2161017701) e dos direitos aquisitivos relativos aos veículos Amarok (Id. 2161017734) e Ranger (Id. 2161017760), formulado pela Caixa Econômica Federal em 19/12/2024 (Id. 2164356651).

Pois bem, compulsando os autos, verifica-se que a Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária em execução (Id. 2133722650) foi garantida por penhor cedular de safra do ano 2023/2023 e hipoteca cedular de imóvel rural, matrícula 4023 do CRI da Comarca de Goiatins/TO.

Em que pese devam ser penhorados preferencialmente os bens dados em garantia ao título executivo, tenho que não há efetividade na determinação de penhora da safra 2023/2023, porque certamente já foi objeto de transação comercial.

O deferimento da medida, portanto, depende da exequente informar a este juízo uma forma viável de efetivação da providência requerida.

Com efeito, INDEFIRO o pedido de penhora da safra do ano de 2023/2023.

II - DEFIRO, entretanto, o pedido de penhora do imóvel dado em garantia.

Para tanto, DETERMINO seja lavrado termo de penhora (art. 838 do Código de Processo Civil) do imóvel objeto da matrícula R-12-4.023 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Goiatins/TO, de propriedade de Iturival Nascimento Júnior (CPF *10.***.*37-68) e sua esposa Patrícia Leão Jayme Nascimento (CPF *74.***.*57-34) - Certidão de Matrícula no Id. 2164154742.

NOMEIO o executado Iturival Nascimento Júnior como depositário.

Cabe à exequente providenciar a averbação da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do termo, independentemente de mandado judicial (art. 844 do CPC).

III – Lavrado o termo de penhora, INTIMEM-SE os executados.

IV - Cumpridas as supramencionadas diligências, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO do bem.

V - DEIXO, por ora, de analisar o pedido de penhora do veículo Montana e dos direitos do executado fiduciante decorrentes do contrato de alienação fiduciária dos veículos Amarok e Ranger, porquanto, prima facie, o valor do supramencionado imóvel penhorado é suficiente para garantir a execução – R$ 5.000.000,00 (Id. 2133722650 - Pág. 3), uma vez que supera o valor da dívida, a qual alcança R$ 4.093.439,12 (Id.

Num. 2164356651 - Pág. 1).

VI – INTIMEM-SE as partes acerca desta decisão.

Rio Verde/GO, data da assinatura. (assinado eletronicamente)
15/05/2025 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 01:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/05/2025 23:59.
25/03/2025 11:05

Juntada de Certidão
25/03/2025 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 12:10

Processo devolvido à Secretaria
12/03/2025 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 10:03

Conclusos para decisão
07/02/2025 11:44

Juntada de Informação
19/12/2024 15:19

Juntada de manifestação
17/12/2024 17:59

Juntada de Certidão
17/12/2024 12:09

Juntada de manifestação
13/12/2024 10:48

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2024 10:48

Juntada de Certidão
13/12/2024 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 17:35

Juntada de manifestação
11/12/2024 09:53

Conclusos para despacho
04/12/2024 13:33

Juntada de manifestação
29/11/2024 15:09

Juntada de Certidão
27/11/2024 16:01

Processo devolvido à Secretaria
27/11/2024 16:01

Juntada de Certidão
27/11/2024 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2024 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 15:24

Conclusos para decisão
21/11/2024 15:14

Juntada de Certidão
05/11/2024 17:41

Juntada de manifestação
04/11/2024 18:07

Juntada de manifestação
29/10/2024 19:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/10/2024 19:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 19:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 19:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/10/2024 19:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/10/2024 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2024 15:24

Expedição de Mandado.
10/10/2024 13:39

Juntada de Certidão
10/10/2024 13:23

Juntada de Certidão
26/09/2024 13:54

Juntada de Certidão de consulta de renajud positiva
26/09/2024 13:48

Juntada de Certidão
19/09/2024 16:43

Juntada de Certidão
24/07/2024 10:06

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/07/2024 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2024 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2024 10:06

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/07/2024 10:06

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/07/2024 18:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2024 18:54

Expedição de Mandado.
27/06/2024 15:30

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 10:29

Conclusos para despacho
24/06/2024 10:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO
24/06/2024 10:29

Juntada de Informação de Prevenção
24/06/2024 09:56

Juntada de Certidão
21/06/2024 17:51

Recebido pelo Distribuidor
21/06/2024 17:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/06/2024 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004460-32.2025.4.01.3311

Elenice Batista de Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Heloisio Fernando Dias

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/05/2025 11:03

Exibir Processo

Processo nº 0017616-82.2017.4.01.3700

Boaventura Jacinto Birino

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Edilson Pinho de Freitas Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/05/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1066879-83.2023.4.01.3400

Municipio de Taguatinga

Uniao Federal

Advogado: Bruno Romero Pedrosa Monteiro

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/04/2024 19:39

Exibir Processo

Processo nº 1029346-66.2018.4.01.3400

Federacao Estadual Unica, Democratica Do...

Procuradoria da Fazenda Nacional

Advogado: Liliane Bottaro de Carvalho Andrade

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/06/2022 15:35

Exibir Processo

Processo nº 1000483-17.2024.4.01.3101

Maria do Socorro de Souza Paiva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carlos Rogerio da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/07/2025 08:57

Exibir Processo