12/08/2025 14:20

Conclusos para decisão
12/08/2025 14:19

Juntada de Certidão
09/08/2025 00:16

Decorrido prazo de E. C. BOEIRA em 08/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 00:00

Decorrido prazo de E. C. BOEIRA em 31/07/2025 23:59.
30/07/2025 12:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2025 12:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 23:57

Juntada de embargos de declaração
10/07/2025 00:53

Publicado Acórdão em 10/07/2025.
10/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:52

Juntada de Certidão
08/07/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:06

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e não-provido
26/06/2025 08:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/06/2025 08:34

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
17/06/2025 18:09

Deliberado em Sessão - Adiado
16/06/2025 15:49

Desentranhado o documento
16/06/2025 15:49

Cancelada a movimentação processual
13/05/2025 00:02

Publicado Intimação de Pauta em 13/05/2025.
13/05/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
09/05/2025 20:45

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 20:40

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 20:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/04/2025 17:33

Juntada de parecer
11/04/2025 17:33

Conclusos para decisão
10/04/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Turma
10/04/2025 13:41

Juntada de Informação de Prevenção
10/04/2025 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/04/2025 13:41

Juntada de Certidão de Redistribuição
09/04/2025 18:32

Recebidos os autos
09/04/2025 18:32

Recebido pelo Distribuidor
09/04/2025 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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