24/07/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025 18:50

Recurso Especial não admitido
24/07/2025 07:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
24/07/2025 07:40

Conclusos para admissibilidade recursal
23/07/2025 23:02

Juntada de contrarrazões
23/07/2025 00:06

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 14:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/07/2025 14:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/07/2025 14:32

Juntada de recurso especial
02/07/2025 10:09

Juntada de manifestação
01/07/2025 00:10

Publicado Acórdão em 01/07/2025.
01/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
27/06/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 13:58

Juntada de Certidão
27/06/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/06/2025 18:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/06/2025 15:39

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
24/05/2025 01:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:02

Publicado Intimação de Pauta em 13/05/2025.
13/05/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 14:28

Juntada de manifestação
09/05/2025 20:45

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 20:40

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 20:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/03/2025 17:29

Conclusos para decisão
31/03/2025 17:19

Juntada de impugnação
31/03/2025 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 11:21

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/03/2025 11:23

Juntada de embargos de declaração
26/03/2025 20:29

Juntada de manifestação
24/03/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 11:16

Juntada de Certidão
24/03/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:20

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e não-provido
17/03/2025 15:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/03/2025 15:29

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
01/02/2025 22:11

Juntada de manifestação
30/01/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/08/2024 09:40

Juntada de petição intercorrente
16/08/2024 09:40

Conclusos para decisão
14/08/2024 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 07:14

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 19:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Turma
13/08/2024 19:45

Juntada de Informação de Prevenção
13/08/2024 19:40

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
12/08/2024 14:47

Recebidos os autos
12/08/2024 14:47

Recebido pelo Distribuidor
12/08/2024 14:47

Juntada de Certidão
12/08/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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