18/06/2025 14:11

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 17:55

Juntada de Certidão
27/05/2025 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2025 23:59.
14/05/2025 17:39

Juntada de manifestação
12/05/2025 15:39

Publicado Sentença Tipo C em 12/05/2025.
10/05/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1031242-55.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RAYANE FABA DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIRCEU MACHADO RODRIGUES - RS34637 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte autora ingressou com ação judicial requerendo a concessão do benefício de salário-maternidade, em decorrência do nascimento da filha Cecília de Souza Faba, ocorrido em 25/08/2022.

Em consulta aos sistemas informatizados do INSS, verifica-se que, no curso do processo, houve a concessão administrativa do benefício: Desta forma, deve ser reconhecida a perda superveniente do interesse de agir, uma vez que o benefício pleiteado na presente ação já foi concedido, administrativamente.

Pelo exposto, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Sem honorários advocatícios e sem custas, por aplicação extensiva do disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Havendo recurso voluntário, intime-se a parte recorrida para apresentar suas contrarrazões e remetam-se os autos para a e.

Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC.

Não havendo recurso, certifique-se o trânsito e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Manaus, na data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) Federal
08/05/2025 19:07

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2025 19:07

Juntada de Certidão
08/05/2025 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 19:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025 19:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025 19:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/05/2025 19:06

Concedida a gratuidade da justiça a RAYANE FABA DE SOUZA - CPF: *38.***.*00-73 (AUTOR)
10/04/2025 16:16

Conclusos para julgamento
26/11/2024 10:47

Juntada de réplica
25/10/2024 14:30

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2024 14:30

Juntada de Certidão
25/10/2024 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 16:01

Juntada de dossiê - prevjud
22/10/2024 16:01

Juntada de dossiê - prevjud
22/10/2024 16:01

Juntada de dossiê - prevjud
22/10/2024 16:01

Juntada de dossiê - prevjud
22/10/2024 16:01

Juntada de dossiê - prevjud
22/10/2024 15:54

Conclusos para despacho
11/10/2024 17:16

Juntada de contestação
18/09/2024 15:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 20:12

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 17:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
04/09/2024 17:19

Juntada de Informação de Prevenção
04/09/2024 16:36

Recebido pelo Distribuidor
04/09/2024 16:36

Juntada de Certidão
04/09/2024 16:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/09/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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