TRF1 - 0076437-43.2016.4.01.3400

1ª instância - 22ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MIRADOR

CNPJ: 06.140.818/0001-96

Advogados

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO

OAB: 3446/PI

CPF *00.***.*20-00

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2022 09:55

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2022 16:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/10/2022 16:30

    Juntada de manifestação

  • 27/09/2022 10:56

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 10:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2022 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 01:43

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/09/2022 23:59.

  • 17/09/2022 00:48

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRADOR em 16/09/2022 23:59.

  • 05/09/2022 15:06

    Juntada de parecer

  • 25/08/2022 11:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/08/2022 14:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/08/2022 14:57

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 14:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/08/2022 14:57

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/04/2022 13:09

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2022 16:55

    Juntada de contrarrazões

  • 31/03/2022 09:58

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 09:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/03/2022 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 15:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2022 14:30

    Juntada de embargos de declaração

  • 04/02/2022 15:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/02/2022 15:11

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 15:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/02/2022 15:11

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/02/2022 11:36

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2021 12:40

    Juntada de manifestação

  • 13/10/2021 12:35

    Juntada de manifestação

  • 29/09/2021 16:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/09/2021 16:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/09/2021 16:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/09/2021 13:34

    Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Federal Cível da SJDF.

  • 10/09/2021 13:33

    Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

  • 17/08/2021 02:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRADOR em 16/08/2021 23:59.

  • 02/08/2021 13:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/07/2021 10:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/07/2021 03:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRADOR em 26/07/2021 23:59.

  • 23/07/2021 12:51

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 23/07/2021 12:51

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 22/07/2021 15:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/07/2021 15:48

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2021 15:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/07/2021 15:48

    Proferida decisão interlocutória

  • 19/07/2021 09:40

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2021 11:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/07/2021 17:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/07/2021 17:57

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 17:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/07/2021 17:57

    Proferida decisão interlocutória

  • 30/06/2021 09:58

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2021 16:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/01/2021 17:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/11/2020 23:37

    Juntada de Petição intercorrente

  • 29/10/2020 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2020 14:41

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/01/2020 17:36

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/11/2019 14:16

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/07/2019 11:33

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/05/2019 10:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2019 09:42

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/05/2019 13:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/05/2019 13:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2019 13:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/04/2019 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/04/2019 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/04/2019 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/04/2019 15:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 11/02/2019 15:16

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2019 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/02/2019 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/02/2019 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2019 09:13

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/01/2019 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/01/2019 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2018 15:25

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2018 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2018 09:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/07/2018 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/07/2018 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2018 17:27

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2018 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/04/2018 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/04/2018 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2018 13:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/04/2018 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/04/2018 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/04/2018 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/04/2018 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/04/2018 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2018 14:58

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2017 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/10/2017 18:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/10/2017 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2017 15:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/10/2017 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/10/2017 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/06/2017 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/06/2017 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/06/2017 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2017 11:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/06/2017 11:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2017 18:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/06/2017 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2017 09:09

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/05/2017 18:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/05/2017 18:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/05/2017 18:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2017 08:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/05/2017 17:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/05/2017 17:48

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/05/2017 17:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2017 16:21

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2017 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/04/2017 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/04/2017 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2017 13:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 24/03/2017 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/03/2017 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2017 09:38

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/02/2017 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/02/2017 14:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/01/2017 16:12

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2017 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2017 12:40

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/01/2017 16:34

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2016

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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