TRF1 - 0038181-90.2000.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MN ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA

CNPJ: 72.616.238/0001-57

MARCIA ROSSI DO VALLE

CPF *39.***.*23-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SEPN Qd. 510, Bl.

    C, Ed.

    Sede III, 5º Andar – Brasília/DF – CEP: 70750-523 – Fone: 3521-3647 – Email: [email protected] PROCESSO N. 0038181-90.2000.4.01.3400 - [IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica] EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARCIA ROSSI DO VALLE, MN ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, em decorrência do acréscimo do § 4º do art. 203 do CPC e da Portaria n. 11836343, de 25.11.2020, deste Juízo da 19ª Vara, o presente feito terá a seguinte movimentação: Fica o(a) exequente intimado(a) para se manifestar sobre o decurso do prazo prescricional, tendo em vista o disposto no artigo 40, §§ 4º e 5º da Lei 6.830/80.

    Brasília-DF, 14 de maio de 2025.

    Servidor(a) (assinado digitalmente)

  • 20/07/2021 02:24

    Decorrido prazo de MN ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA em 19/07/2021 23:59.

  • 20/07/2021 02:19

    Decorrido prazo de MARCIA ROSSI DO VALLE em 19/07/2021 23:59.

  • 20/07/2021 02:18

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

  • 15/07/2021 10:42

    Arquivado Provisoramente

  • 15/07/2021 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2021 20:20

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/07/2021 18:27

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 24/05/2021 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2021 09:19

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/09/2020 18:58

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/06/2020 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - publicado em 01/06/2020

  • 26/05/2020 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/04/2020 07:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2020 12:14

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2020 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/04/2020 11:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2019 12:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/01/2019 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/01/2019 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 21/01/2019

  • 16/01/2019 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/12/2018 19:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - rejeita a excecao de pre-executividade

  • 13/11/2018 12:11

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2018 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/11/2018 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2018 08:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/07/2018 08:17

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 13/04/2018 07:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Movimentação excluída em 27/06/2018 por DF1400115 -

  • 08/03/2018 12:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/03/2018 12:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2018 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2018 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/06/2017 13:07

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/06/2017 13:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/06/2017 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2016 10:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/09/2016 18:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/09/2016 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/10/2015 13:50

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2015 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/09/2015 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/09/2015 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2015 07:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/2015 18:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/2015 14:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2009 14:28

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 04/12/2009 14:28

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 23/04/2009 16:09

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 12/03/2009 13:58

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 12/03/2009 13:58

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 16/10/2006 16:55

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

  • 16/10/2006 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2006 15:01

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2006 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2005 14:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/09/2005 12:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/09/2005 10:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SALA DA DIRETORA

  • 01/10/2004 12:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/09/2004 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/09/2004 14:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/09/2004 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 16/09/2003 14:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/2003 15:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/2003 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/09/2003 14:15

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2003 11:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2002 10:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/11/2002 13:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/11/2002 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2002 18:27

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2002 13:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO 180 DIAS

  • 01/04/2002 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2002 17:29

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2002 13:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2001 15:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/07/2001 09:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/06/2001 15:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2001 18:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) MAND.J.PILHA B

  • 03/05/2001 17:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/04/2001 14:10

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/04/2001 14:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2001 18:10

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2001 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2001 11:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/12/2000 12:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/11/2000 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2000 16:51

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2000 14:22

    INICIAL AUTUADA

  • 26/10/2000 10:28

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2000

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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