20/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária da Bahia SALVADOR 12ª Vara Federal Cível da SJBA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 1023049-76.2023.4.01.3300 EXEQUENTE: MARTA DE SOUZA BARROS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO O INSS, por mera liberalidade, apresentou o cálculo de liquidação (ID nº 2182052554 e 2182052555).

Assim, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo impugnação pelo exequente, ou se tratando de impugnação parcial, expeça-se requisição de pagamento (RPV/Precatório) do crédito exequendo, ou da parcela não questionada, conforme o caso, na forma do art. 535, §3º e §4º, do CPC.

Nesta hipótese, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os formulários requisitórios de pagamento (Precatório/RPV), consoante o disposto no art. 11 da Resolução CJF nº 405/2016, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo impugnação aos formulários de requisição, voltem-me os autos para autorizar a migração das requisições ao TRF1ª Região.

Ultimadas as diligências anteriores, aguarde-se até que o TRF 1ª Região efetue os devidos pagamentos, ou voltem-me os autos conclusos, na hipótese de ter apresentado impugnação ao cumprimento de sentença.

Por fim, caso não tenha havido impugnação ao cumprimento de sentença, e certificado nos autos a efetivação do (s) saque (s) dos valores decorrentes das requisições, voltem-me conclusos para sentença de extinção.

De outro lado, não havendo o saque correspondente, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da data do depósito, a Secretaria deverá diligenciar a efetiva entrega do crédito disponibilizado ao credor.

Caso não logre êxito, voltem-se os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se. (Datado e assinado eletronicamente) Juiz Federal
10/04/2023 14:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 14:52

Desentranhado o documento
10/04/2023 14:52

Cancelada a movimentação processual
10/04/2023 14:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 10:05

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2023 10:05

Não Concedida a Medida Liminar
28/03/2023 09:12

Conclusos para despacho
28/03/2023 07:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal Cível da SJBA
28/03/2023 07:53

Juntada de Informação de Prevenção
27/03/2023 17:57

Recebido pelo Distribuidor
27/03/2023 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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