TRF1 - 1000360-83.2020.4.01.3901
1ª instância - 1ª Maraba
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 14:29
Desentranhado o documento
-
24/07/2025 14:29
Cancelada a movimentação processual
-
24/07/2025 14:29
Desentranhado o documento
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24/07/2025 14:29
Cancelada a movimentação processual
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24/07/2025 11:02
Juntada de petição intercorrente
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02/07/2025 01:00
Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 01/07/2025 23:59.
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29/05/2025 15:52
Juntada de petição intercorrente
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26/05/2025 19:09
Publicado Certidão em 21/05/2025.
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26/05/2025 19:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
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20/05/2025 14:38
Publicado Despacho em 20/05/2025.
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20/05/2025 14:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
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20/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá PA PROCESSO: 1000360-83.2020.4.01.3901 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:JEDAIAS TORRES DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JANICE OLIVEIRA PINHO - PA30642 CERTIDÃO AUTOMÁTICA DE MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA MARCADA (Tipo: Instrução e julgamento Sala: audiencias da 1 vara Data: 28/07/2025 Hora: 10:30) Link de acesso à videoconferência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjhkNjkwZDctNjU1Yi00MjIxLThkOTMtMmM5YTU1NjkyYzVi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22b421bfa7-6cc8-4419-ad86-fc0201ece989%22%7d MARABÁ, 19 de maio de 2025. 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá PA -
19/05/2025 18:41
Juntada de petição intercorrente
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19/05/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 15:51
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 15:51
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 15:51
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 15:50
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 28/07/2025 10:30, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.
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19/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1000360-83.2020.4.01.3901 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:JEDAIAS TORRES DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JANICE OLIVEIRA PINHO - PA30642 DESPACHO 1.
Observa-se que o caso em tela pode ser contemplado pelo Acordo de Não Persecução Cível (ANPC), previsto no art. 17, §§ 1º e 10-A da LIA (Lei 8.429/1992), conforme alteração promovida pela Lei n. 13.964/2019, já que a referida norma passou a prevê expressamente a possibilidade de celebração do referido acordo em hipóteses como a do caso destes autos. 2.
Considerando o interesse expresso do MPF, que apresentou proposta de acordo ID 800203553, e o requerido que apresentou contra proposta (ID 868390092 e 868390094), que foi acatada pelo MPF para fazer ajustes na proposta (ID 938583691), seguida com a concordância do requerido com os novos termos (ID 973606647) e por fim, houve a concordância da ente lesado (EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT ID 2131207855), assim, designo audiência para homologação da proposta de Acordo de Não Persecução Cível (ANPC), a ser realizada na sede desta Subseção Judiciária, no dia 28/07/2025, às 10h30. 3. À Secretaria para que tome as providências necessárias para sua realização. 4.
A audiência pode ser acessada pelo link a ser disponibilizado pela Secretaria (videoconferência), ou, a critério das partes, presencialmente na sala de audiências deste juízo, correndo por responsabilidade das partes a existência de adequada e suficiente infraestrutura digital que garanta a qualidade dos meios de comunicação, no caso de participação por videoconferência.
Intime-se.
Cumpra-se.
Marabá/PA.
MARCELO HONORATO Juiz Federal AAM. -
16/05/2025 17:02
Juntada de petição intercorrente
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16/05/2025 08:55
Processo devolvido à Secretaria
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16/05/2025 08:55
Juntada de Certidão
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16/05/2025 08:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/05/2025 08:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/05/2025 08:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/05/2025 08:55
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2025 18:52
Conclusos para despacho
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12/05/2025 17:39
Juntada de manifestação
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02/03/2025 01:28
Decorrido prazo de JEDAIAS TORRES DE OLIVEIRA em 28/02/2025 23:59.
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28/01/2025 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/06/2024 14:55
Juntada de manifestação
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10/05/2024 11:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/05/2024 11:24
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
16/09/2022 01:10
Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 15/09/2022 23:59.
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24/08/2022 00:57
Decorrido prazo de JEDAIAS TORRES DE OLIVEIRA em 23/08/2022 23:59.
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22/07/2022 16:48
Juntada de parecer
-
22/07/2022 11:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
21/07/2022 20:40
Processo devolvido à Secretaria
-
21/07/2022 20:40
Juntada de Certidão
-
21/07/2022 20:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/07/2022 20:40
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
-
17/03/2022 12:34
Conclusos para despacho
-
13/03/2022 11:55
Juntada de petição intercorrente
-
18/02/2022 11:52
Juntada de parecer
-
27/01/2022 17:36
Juntada de Certidão
-
27/01/2022 17:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/01/2022 17:36
Ato ordinatório praticado
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19/12/2021 21:04
Juntada de petição intercorrente
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19/12/2021 21:03
Juntada de outras peças
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01/12/2021 07:39
Decorrido prazo de JEDAIAS TORRES DE OLIVEIRA em 29/11/2021 23:59.
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26/11/2021 12:23
Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 25/11/2021 23:59.
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03/11/2021 15:18
Juntada de petição intercorrente
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26/10/2021 11:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/10/2021 09:56
Processo devolvido à Secretaria
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26/10/2021 09:56
Juntada de Certidão
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26/10/2021 09:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/10/2021 09:56
Outras Decisões
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04/10/2021 11:20
Conclusos para decisão
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24/08/2021 11:55
Juntada de manifestação
-
20/08/2021 17:31
Juntada de parecer
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13/08/2021 16:17
Processo devolvido à Secretaria
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13/08/2021 16:17
Juntada de Certidão
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13/08/2021 16:17
Expedição de Comunicação via sistema.
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13/08/2021 16:17
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2021 11:12
Conclusos para decisão
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15/02/2021 19:04
Juntada de outras peças
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15/02/2021 19:00
Juntada de outras peças
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11/02/2021 02:07
Decorrido prazo de JEDAIAS TORRES DE OLIVEIRA em 10/02/2021 23:59.
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20/01/2021 10:37
Juntada de aviso de recebimento
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17/11/2020 11:07
Juntada de contestação
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07/10/2020 17:21
Juntada de Petição intercorrente
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06/10/2020 18:12
Juntada de manifestação
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29/09/2020 11:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
29/09/2020 11:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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29/09/2020 11:47
Expedição de Comunicação via sistema.
-
29/09/2020 11:47
Expedição de Comunicação via sistema.
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30/04/2020 16:12
Proferido despacho de mero expediente
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04/02/2020 16:57
Conclusos para despacho
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27/01/2020 12:35
Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA
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27/01/2020 12:35
Juntada de Informação de Prevenção.
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24/01/2020 18:58
Recebido pelo Distribuidor
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24/01/2020 18:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2020
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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