16/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO:0008813-74.2016.4.01.3400 CLASSE:EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EMBARGADO: MIRACEMA AUTOMOVEIS LTDA - ME DECISÃO Inicialmente, a petição apresentada pela parte embargada (id 2160269814), em que a parte alega, em síntese, que a parte embargante estaria invertendo o ônus da prova, não merece prosperar.

Não é caso de inversão de ônus da prova ou de atribuir a quem alega uma prova de não-fato, como alegou o embargado, é caso de requerer que a parte exequente/embargada comprove seu direito, tendo em vista que a execução deve ser instruída com os documentos indispensáveis à execução. Á vista do exposto, considerando a certidão apresentada pela Secaj (id 1710602989), intime-se a parte embargada para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os documentos solicitados.

Após, dê-se vista à parte embargante para, no prazo de 30 (trinta) dias, demonstrar a alegação de que os créditos requeridos já foram compensados, apresentando planilha de cálculos.

Por fim, retornem-me os autos conclusos.

Publicada e registrada eletronicamente.

Brasília/DF, 15 de maio de 2025.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
07/01/2022 10:44

Conclusos para despacho
03/12/2020 17:24

Juntada de petição intercorrente
02/12/2020 11:05

Expedição de Comunicação via sistema.
02/12/2020 11:04

Juntada de Certidão
01/12/2020 15:28

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 10:53

Conclusos para despacho
30/10/2020 11:45

Decorrido prazo de REDE GEFS POSTOS DE SERVICOS LTDA em 28/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 11:45

Decorrido prazo de BRASSOL BRASILIA ALIMENTOS E SORVETES LTDA em 28/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 11:45

Decorrido prazo de MIRACEMA AUTOMOVEIS LTDA - ME em 28/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 11:45

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA DE INFLAMAVEIS TUMIRITINGA LTDA em 28/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 11:45

Decorrido prazo de TRANS-SOL TRANSPORTADORA E CONSTRUTORA LTDA - ME em 28/10/2020 23:59:59.
25/08/2020 12:01

Juntada de manifestação
23/08/2020 19:38

Juntada de Petição intercorrente
21/08/2020 11:19

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 11:18

Juntada de Certidão de processo migrado
07/08/2020 06:44

Juntada de Petição (outras)
07/08/2020 06:44

Juntada de Petição (outras)
07/08/2020 06:44

Juntada de Petição (outras)
06/12/2019 12:13

MIGRACAO PJe ORDENADA
30/08/2019 11:45

Conclusos para despacho
23/05/2018 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/05/2018 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE MIRACEMA AUTOMOVEIS LTDA.
23/04/2018 10:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
19/04/2018 18:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 23/04/2018
11/04/2018 11:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
11/04/2018 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/04/2018 09:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - COM 01 VOLUME
02/04/2018 11:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/04/2018 11:35

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
02/04/2018 10:29

TRASLADO PECAS ORDENADO
26/03/2018 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/03/2018 14:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/03/2018 11:36

Conclusos para despacho
12/07/2017 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/06/2017 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
27/06/2017 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/06/2017 08:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/06/2017 13:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/06/2017 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/06/2017 13:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/06/2016 16:58

Conclusos para despacho
15/06/2016 16:57

INICIAL AUTUADA
15/06/2016 16:35

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2016

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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