21/07/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 15:24

Recurso Especial não admitido
18/07/2025 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
18/07/2025 12:46

Conclusos para admissibilidade recursal
18/07/2025 12:45

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
18/07/2025 11:12

Juntada de petição intercorrente
09/07/2025 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/07/2025 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2025 15:41

Juntada de recurso especial
07/07/2025 00:36

Publicado Acórdão em 07/07/2025.
05/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
03/07/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 14:46

Juntada de Certidão
03/07/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:18

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (EMBARGANTE) e não-provido
18/06/2025 10:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/06/2025 16:39

Juntada de certidão de julgamento colegiado
13/05/2025 00:02

Publicado Intimação de Pauta em 13/05/2025.
13/05/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
09/05/2025 20:58

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 20:54

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 20:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/04/2025 15:47

Conclusos para decisão
11/04/2025 15:29

Juntada de contrarrazões
08/04/2025 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 10:22

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/04/2025 23:17

Juntada de embargos de declaração
28/03/2025 10:17

Juntada de petição intercorrente
12/03/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 12:42

Juntada de Certidão
12/03/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 11:56

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e provido em parte
24/02/2025 16:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/02/2025 16:19

Juntada de certidão de julgamento colegiado
16/01/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 16:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/05/2023 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de erro material
13/05/2023 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
08/07/2021 17:33

Conclusos para decisão
08/07/2021 17:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/07/2021 11:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/07/2021 01:16

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/07/2021 23:59.
16/06/2021 02:12

Decorrido prazo de WALFF INDUSTRIAL S.A. em 15/06/2021 23:59.
19/05/2021 14:23

Juntada de petição intercorrente
12/05/2021 07:39

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 07:39

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 20:45

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
05/02/2021 09:49

Juntada de petição intercorrente
05/02/2021 09:49

Conclusos para decisão
04/02/2021 07:06

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 20:30

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Turma
03/02/2021 20:30

Juntada de Informação de Prevenção
27/01/2021 12:23

Recebidos os autos
27/01/2021 12:23

Recebido pelo Distribuidor
27/01/2021 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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