TRF1 - 1002008-46.2025.4.01.3603
1ª instância - 1ª Sinop
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/05/2025 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 1002008-46.2025.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELZA ANTONIA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: RONAN LEANDRO BORBA - MT26303/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Verifico que o sistema processual identificou processos sujeitos à análise de prevenção.
Cabe acrescentar que é comum a não localização, pelo sistema, de todos os processos com distribuição por dependência obrigatória, os quais vêm ao conhecimento do juízo somente após a manifestação das partes.
Desse modo, visando racionalizar o trabalho de análise de prevenção e precipuamente garantir o exercício do direito ao contraditório estampado no artigo 10 do Código de Processo Civil, entendo por bem ouvir as partes antes de decidir.
Fica postergada a análise do pedido de tutela provisória.
Cite-se, devendo a autarquia, no prazo para defesa, manifestar-se sobre a prevenção apontada e acerca da existência de processos que importem deslocamento de competência nos termos do artigo 286 do CPC.
Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, manifestar-se sobre as prevenções apontadas e informar o juízo sobre eventuais processos não registrados na certidão que estejam relacionados aos atos administrativos impugnados nesta demanda e que impliquem a incidência do artigo 286 do CPC.
Após, sendo o caso, designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, conforme disponibilidade em pauta, ficando as partes/procuradores responsáveis pela condução das testemunhas, independentemente de intimação deste Juízo.
Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.
Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente.
JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP -
25/04/2025 17:28
Recebido pelo Distribuidor
-
25/04/2025 17:28
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
25/04/2025 17:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2025
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1004802-41.2024.4.01.3905
Eliene Lira Batista Soares
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Maria Goncales Fin Maringolo
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 16/10/2024 17:28
Processo nº 1003916-68.2025.4.01.3303
Fah e Fah LTDA
Delegado da Receita Federal da Bahia
Advogado: Isaias Grasel Rosman
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 15/05/2025 14:37
Processo nº 1011032-10.2025.4.01.3600
Luiz Pascoal Ramos
Coordenador Geral Regional da Pericia ME...
Advogado: Arnaldo Ribeiro de Almeida Filho
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 21/04/2025 12:59
Processo nº 1011107-72.2022.4.01.3400
Procuradoria da Fazenda Nacional
Servico Nacional de Aprendizagem Rural S...
Advogado: Edvaldo Nilo de Almeida
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/10/2024 13:15
Processo nº 1002399-43.2025.4.01.0000
Centro de Formacao de Condutores Fox Ltd...
Departamento de Transito do Estado do Ri...
Advogado: Fabio Henrique de Campos Cruz
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 30/01/2025 04:04