TRF1 - 1010771-78.2025.4.01.0000

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1010771-78.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1054062-41.2024.4.01.3500 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ARIEL ALFREDO RIVERA SALINAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANO BRAUNA TEIXEIRA E SILVA - MA14600-A e MARCELO FRAZAO COSTA - MA15312-A POLO PASSIVO:UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ARIEL ALFREDO RIVERA SALINAS, ARTURO ALEXANDER ACUNA MELGAREJO, DIEGO MARCELO FRANCO CORONEL, GISANGELA LEMOS DA SILVA PIRES DA COSTA, GUILLERMO CASTANEDA SANTIAGO, GUTEMBERG VIEIRA REZENDE JUNIOR, IOLANDA LIRA ARAUJO SEGUNDA, LEILICEIA MUNIZ RABELO, PATRICIA JULIANE ARAUJO BATISTA, PUBLIO STANLEY STALLMACH e VALERIA VICENTE SCHAEFFER Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 8 de maio de 2025.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: ARIEL ALFREDO RIVERA SALINAS, ARTURO ALEXANDER ACUNA MELGAREJO, DIEGO MARCELO FRANCO CORONEL, GISANGELA LEMOS DA SILVA PIRES DA COSTA, GUILLERMO CASTANEDA SANTIAGO, GUTEMBERG VIEIRA REZENDE JUNIOR, IOLANDA LIRA ARAUJO SEGUNDA, LEILICEIA MUNIZ RABELO, PATRICIA JULIANE ARAUJO BATISTA, PUBLIO STANLEY STALLMACH, VALERIA VICENTE SCHAEFFER Advogados do(a) AGRAVANTE: MARCELO FRAZAO COSTA - MA15312-A, ADRIANO BRAUNA TEIXEIRA E SILVA - MA14600-A Advogados do(a) AGRAVANTE: MARCELO FRAZAO COSTA - MA15312-A, ADRIANO BRAUNA TEIXEIRA E SILVA - MA14600-A Advogados do(a) AGRAVANTE: MARCELO FRAZAO COSTA - MA15312-A, ADRIANO BRAUNA TEIXEIRA E SILVA - MA14600-A Advogados do(a) AGRAVANTE: MARCELO FRAZAO COSTA - MA15312-A, ADRIANO BRAUNA TEIXEIRA E SILVA - MA14600-A Advogados do(a) AGRAVANTE: MARCELO FRAZAO COSTA - MA15312-A, ADRIANO BRAUNA TEIXEIRA E SILVA - MA14600-A Advogados do(a) AGRAVANTE: MARCELO FRAZAO COSTA - MA15312-A, ADRIANO BRAUNA TEIXEIRA E SILVA - MA14600-A Advogados do(a) AGRAVANTE: MARCELO FRAZAO COSTA - MA15312-A, ADRIANO BRAUNA TEIXEIRA E SILVA - MA14600-A Advogados do(a) AGRAVANTE: MARCELO FRAZAO COSTA - MA15312-A, ADRIANO BRAUNA TEIXEIRA E SILVA - MA14600-A Advogados do(a) AGRAVANTE: MARCELO FRAZAO COSTA - MA15312-A, ADRIANO BRAUNA TEIXEIRA E SILVA - MA14600-A Advogados do(a) AGRAVANTE: MARCELO FRAZAO COSTA - MA15312-A, ADRIANO BRAUNA TEIXEIRA E SILVA - MA14600-A Advogados do(a) AGRAVANTE: MARCELO FRAZAO COSTA - MA15312-A, ADRIANO BRAUNA TEIXEIRA E SILVA - MA14600-A AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS O processo nº 1010771-78.2025.4.01.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 23/06/2025 a 30-06-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB. 17 - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSÃO VIRTUAL TERÁ DURAÇÃO DE NO MÍNIMO 03 DIAS ÚTEIS COM INÍCIO NO DIA 23/06/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 30/06/2025, PODENDO SER PRORROGADA POR DETERMINAÇÃO DA PRESIDENTE DA TURMA.

A SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO PRESI - 10118537 REGULAMENTA A ATUAÇÃO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSÃO VIRTUAL TERÁ PRAZO DE DURAÇÃO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS E MÁXIMA DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS. § 1º A SUSTENTAÇÃO PELO ADVOGADO, NA SESSÃO VIRTUAL DO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABÍVEL, DEVERÁ SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL, POR QUALQUER MÍDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURAÇÃO NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL.

ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NÃO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO.

PARÁGRAFO ÚNICO - AS SOLICITAÇÕES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (DOIS DIAS ÚTEIS) ANTES DO DIA DO INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL.

O E-MAIL DA 6ª TURMA É: [email protected].