TRF1 - 0033396-21.2019.4.01.3400

1ª instância - 23ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

CARLOS EDUARDO RAMOS FONSECA

CPF *69.***.*55-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO: 0033396-21.2019.4.01.3400 REPRESENTANTE: ANA KARLA RAMOS LIMA FONSECA AUTOR: C.

    E.

    R.

    F.

    REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VALOR DA CAUSA: 0,00 DESPACHO O devedor, intimado, deixou de apresentar a planilha de cálculos.

    Assim, e considerando que a apuração do débito depende de mero cálculo aritmético e a parte credora está representada por profissional da advocacia contratado, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar planilha financeira discriminando as parcelas e o valor total do seu crédito.

    Na sequência, dê-se vista ao devedor para eventual impugnação, no prazo legal de 30 dias.

    Havendo divergência com o valor indicado, remetam-se os autos à Contadoria para manifestação acerca dos cálculos de liquidação, devendo justificar as conclusões que levaram à confecção de seus cálculos.

    Em seguida, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.

    Caso o valor da condenação supere 60 salários mínimos, a parte autora deverá informar se pretende receber os atrasados por meio de precatório ou se renuncia aos valores que excedem o limite dos Juizados.

    Por sua vez, na hipótese de se pretender o destaque de honorários contratuais, o advogado da parte autora deverá formular pedido expresso, juntando aos autos o respectivo contrato, antes da homologação dos cálculos e elaboração do requisitório (art. 19 da Resolução 405 do Conselho da Justiça Federal).

    Após, voltem-me conclusos.

    Todavia, caso a parte autora não se manifeste, demonstrando desinteresse em iniciar a fase de execução, arquivem-se os autos.

    Datado e assinado eletronicamente

  • 18/10/2022 08:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 14/10/2022 16:55

    Juntada de Informação

  • 19/09/2022 15:06

    Juntada de contrarrazões

  • 12/09/2022 16:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/09/2022 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 20:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2022 00:17

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/08/2022 23:59.

  • 12/07/2022 13:36

    Juntada de recurso inominado

  • 27/06/2022 10:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2022 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 14:34

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 30/05/2022 14:33

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 30/05/2022 14:32

    JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA

  • 30/05/2022 14:32

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 19/07/2021 16:24

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 27/05/2021 01:57

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/05/2021 10:59

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/04/2021 11:23

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PR/DF - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPUBLICA NO DISTRITO FEDERAL

  • 13/04/2021 17:17

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

  • 13/04/2021 17:10

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 12/04/2021 16:19

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 12/04/2021 16:17

    AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 29/06/2020 11:33

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 29/06/2020 11:25

    RECURSO: CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA-RAZOES

  • 04/06/2020 02:46

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/05/2020 08:54

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/DF - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS/DF

  • 21/05/2020 02:45

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/05/2020 16:35

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 20/05/2020 16:32

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 20/05/2020 10:25

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/05/2020 11:31

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/DF - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS/DF

  • 06/05/2020 20:39

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 05/05/2020 21:37

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

  • 23/04/2020 14:04

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 23/04/2020 13:57

    JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA

  • 23/04/2020 13:51

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 27/03/2020 09:32

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 27/03/2020 09:32

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 27/03/2020 09:29

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/02/2020 02:42

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/02/2020 02:48

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/02/2020 11:44

    CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - INSS/DF - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS/DF

  • 07/02/2020 11:44

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/DF - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS/DF

  • 24/01/2020 15:12

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 24/01/2020 13:47

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

  • 22/01/2020 15:59

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA

  • 18/12/2019 18:51

    CitaçãoORDENADA

  • 18/12/2019 18:50

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DECISAO

  • 18/12/2019 13:37

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 04/11/2019 19:48

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 04/11/2019 09:30

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/10/2019 16:36

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 23/10/2019 12:25

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 22/10/2019 15:23

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 22/10/2019 15:23

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CRISTIANE PEDERZOLLI RENTZSCH

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2019

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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