25/08/2022 12:39

Baixa Definitiva
25/08/2022 12:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
19/08/2022 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2022 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2022 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2022 15:59

Processo devolvido à Secretaria
18/08/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 14:16

Conclusos para despacho
02/02/2022 18:09

Decorrido prazo de FUNDACAO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA CULTURAL GLEIBE TERRA em 01/02/2022 23:59.
06/12/2021 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2021 16:05

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 16:02

Juntada de ato ordinatório
06/12/2021 15:30

Juntada de Certidão
03/12/2021 13:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal Cível da SJMG.
03/12/2021 13:41

Juntada de Cálculos judiciais
17/11/2021 11:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/11/2021 11:30

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
17/11/2021 11:30

Juntada de Certidão
11/11/2021 01:30

Decorrido prazo de FUNDACAO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA CULTURAL GLEIBE TERRA em 10/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:28

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 09/11/2021 23:59.
22/10/2021 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2021 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2021 19:18

Juntada de Certidão
21/10/2021 20:02

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2021 20:02

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 09:45

Conclusos para despacho
29/07/2021 09:45

Juntada de Certidão
04/05/2021 01:32

Decorrido prazo de ANATEL - AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021 01:32

Decorrido prazo de GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES EM MINAS GERAIS em 03/05/2021 23:59.
16/03/2021 08:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.
16/03/2021 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
15/03/2021 11:41

Juntada de petição intercorrente
15/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0043595-76.2013.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: FUNDACAO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA CULTURAL GLEIBE TERRA e outros POLO PASSIVO: RESPONSAVEL PELO ESCRITORIO DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-ANATEL EM MINAS GERAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENTE NÃO CADASTRADO ANATEL - AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES MONICA ALMEIDA HORTA - (OAB: MG59507) RESPONSAVEL PELO ESCRITORIO DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-ANATEL EM MINAS GERAIS GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES EM MINAS GERAIS CRISTINA CAMPOS ESTEVES - (OAB: MG81375) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
12/03/2021 14:36

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 14:36

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 19:50

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
12/06/2020 12:38

MIGRACAO PJe ORDENADA
08/06/2020 11:16

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
20/05/2020 16:20

OFICIO EXPEDIDO
20/05/2020 12:27

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) VISTA PFMG DO RETORNO DO AUTOS DO TRIBUNAL, POR 10 DIAS. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
20/05/2020 12:26

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Vista do retorno dos autos do Tribunal, por 10 dias. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
16/05/2020 13:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
16/05/2020 13:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/05/2020 13:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
04/12/2019 13:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
04/12/2019 13:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
02/12/2019 14:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
18/07/2019 14:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
18/07/2019 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/07/2019 14:03

TRANSITO EM JULGADO EM
18/07/2019 14:03

RECEBIDOS DO TRF
15/07/2014 17:59

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
11/07/2014 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/07/2014 18:00

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
09/07/2014 12:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
03/07/2014 18:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
14/05/2014 14:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
07/05/2014 17:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
07/05/2014 17:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/05/2014 17:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
06/05/2014 18:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/05/2014 18:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/05/2014 18:53

Conclusos para despacho
29/04/2014 15:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
18/03/2014 13:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
17/03/2014 17:37

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
17/03/2014 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/03/2014 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/03/2014 17:02

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
11/03/2014 14:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
07/03/2014 17:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
06/03/2014 15:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
20/02/2014 18:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
20/02/2014 18:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/02/2014 18:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
20/02/2014 18:30

OFICIO EXPEDIDO
19/02/2014 16:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
19/02/2014 16:48

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD - Catalogador Virtual de Documentos sob o nº 00047.2014.00063800.1.00038/00128.
07/01/2014 19:17

Conclusos para despacho
07/01/2014 19:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/01/2014 19:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/12/2013 15:15

OFICIO EXPEDIDO
04/12/2013 18:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
04/12/2013 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/11/2013 15:14

Conclusos para despacho
14/11/2013 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/11/2013 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/11/2013 15:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
11/11/2013 13:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/11/2013 13:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/11/2013 16:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/10/2013 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/10/2013 12:10

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
25/10/2013 10:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
25/10/2013 10:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/10/2013 14:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/10/2013 16:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/10/2013 16:38

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
14/10/2013 15:29

CONCLUSOS PARA SENTENCA
11/10/2013 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/10/2013 15:56

PARECER MPF: APRESENTADO
10/10/2013 17:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
04/10/2013 16:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/10/2013 16:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/10/2013 16:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/10/2013 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/10/2013 15:30

Conclusos para despacho
02/10/2013 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/10/2013 15:30

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
02/10/2013 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/10/2013 15:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
24/09/2013 14:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/09/2013 14:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/09/2013 18:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/09/2013 18:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/09/2013 11:41

Conclusos para despacho
16/09/2013 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/09/2013 09:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
16/09/2013 09:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/09/2013 14:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/09/2013 15:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/09/2013 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/08/2013 15:24

Conclusos para despacho
29/08/2013 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/08/2013 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/08/2013 16:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
29/08/2013 16:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
27/08/2013 16:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
26/08/2013 17:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
26/08/2013 17:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/08/2013 16:08

Conclusos para despacho
26/08/2013 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2013 15:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. A PEDIDO DO ADVOGADO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2013

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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