TRF1 - 1001742-13.2017.4.01.4000

1ª instância - 1ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE

CNPJ: 41.522.327/0001-00

Advogados

TALYSON TULYO PINTO VILARINHO

OAB: 12390/PI

CPF *36.***.*68-67

Polo Passivo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

GESIMAR NEVES BORGES COSTA

CPF *39.***.*69-04

Advogados

BRUNA BORGES VAZ DA COSTA

OAB: 10587/PI

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 1ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : GUSTAVO ANDRÉ OLIVEIRA DOS SANTOS Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : OLIVIA FERNANDA DE CARVALHO LOIOLA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1001742-13.2017.4.01.4000 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE e outros Advogado do(a) AUTOR: TALYSON TULYO PINTO VILARINHO - PI12390 REU: GESIMAR NEVES BORGES COSTA Advogado do(a) REU: BRUNA BORGES VAZ DA COSTA - PI10587 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(...) Decreto a revelia da ré Gesimar Neves Borges Costa, sem, contudo, aplicar-lhe os efeitos materiais dela decorrentes (art. 17, § 19, da Lei n.º 8.429/92).

    Nos termos do art. 17, § 10-E da Lei n.º 8.429/92, intimem-se as partes para indicar, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir".

  • 08/03/2023 12:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/03/2023 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 12:59

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 01:16

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE em 01/03/2023 23:59.

  • 10/02/2023 10:19

    Juntada de parecer

  • 09/02/2023 10:03

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 10:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/02/2023 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 09:11

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 17:44

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2023 14:52

    Expedição de Mandado.

  • 08/12/2022 15:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/11/2022 10:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/11/2022 10:54

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2022 10:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/11/2022 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 18:32

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 02:09

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 03/10/2022 23:59.

  • 16/09/2022 13:50

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 09:59

    Juntada de e-mail

  • 09/09/2022 09:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/09/2022 09:37

    Juntada de outras peças

  • 06/07/2022 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 13:50

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 10:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/03/2022 15:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/03/2022 11:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/03/2022 13:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/03/2022 13:12

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/08/2021 07:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/08/2021 07:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 09:40

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2021 11:17

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 11:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/06/2021 10:54

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 03:05

    Decorrido prazo de TALYSON TULYO PINTO VILARINHO em 14/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 02:59

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 02:57

    Decorrido prazo de BRUNA BORGES VAZ DA COSTA em 14/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 01:59

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 14/06/2021 23:59.

  • 18/05/2021 16:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/05/2021 16:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/05/2021 16:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/05/2021 16:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/02/2021 13:06

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2020 14:34

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/05/2020 11:45

    Outras Decisões

  • 24/03/2020 10:58

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2019 08:48

    Juntada de Parecer

  • 18/11/2019 15:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/08/2019 17:02

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 19/08/2019 23:59:59.

  • 24/08/2019 17:02

    Decorrido prazo de TALYSON TULYO PINTO VILARINHO em 19/08/2019 23:59:59.

  • 01/08/2019 15:42

    Juntada de manifestação

  • 16/07/2019 13:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/07/2019 13:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/04/2019 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2019 18:29

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2019 18:20

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2018 16:50

    Juntada de defesa prévia

  • 23/11/2018 03:54

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 22/11/2018 23:59:59.

  • 23/11/2018 03:54

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE em 22/11/2018 23:59:59.

  • 21/11/2018 10:35

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2018 16:10

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/10/2018 12:20

    Juntada de manifestação

  • 17/10/2018 14:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/10/2018 14:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/10/2018 14:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/07/2018 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2018 11:59

    Decretada a indisponibilidade de bens

  • 29/06/2018 16:58

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2018 18:13

    Juntada de manifestação

  • 05/05/2018 00:11

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 04/05/2018 23:59:59.

  • 12/04/2018 09:44

    Juntada de procuração/habilitação

  • 26/03/2018 16:38

    Juntada de outras peças

  • 24/01/2018 17:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/12/2017 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2017 16:19

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2017 16:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/11/2017 18:38

    Juntada de manifestação

  • 07/11/2017 01:18

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 06/11/2017 23:59:59.

  • 28/09/2017 15:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/09/2017 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2017 10:02

    Juntada de procuração

  • 08/09/2017 16:38

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2017 15:29

    Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Criminal da SJPI

  • 08/09/2017 15:29

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 08/09/2017 12:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/09/2017 12:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2017

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informação de Prevenção • Arquivo

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