20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 0009620-16.2010.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MILTON RAMOS DE JESUS REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: JOSE MAURICIO BORGES DE MENEZES - BA15177, ANDREA RODRIGUES DE QUEIROZ - BA18733, LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS - BA12134 e STENIO DA SILVA RIOS - BA38883 POLO PASSIVO:FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE e outros ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.

Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.

SALVADOR, 19 de maio de 2025.

MOYSES BARBOSA DE CASTRO DOURADO 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.

Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.

Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.

A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.

Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.

Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).

Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).

Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.

A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.

Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
26/08/2022 21:20

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - ORDENAÇÃO AUTOMÁTICA
30/11/2012 17:07

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
29/11/2012 18:41

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
29/11/2012 18:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
21/11/2012 10:42

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/11/2012 14:11

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO
09/11/2012 14:11

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
19/10/2012 15:14

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
18/10/2012 16:58

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
20/08/2012 14:45

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/07/2012 07:59

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/07/2012 11:44

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO
17/07/2012 09:57

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
13/07/2012 18:57

RECURSO RECEBIDO
13/07/2012 15:53

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
13/07/2012 15:14

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
29/05/2012 11:20

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/05/2012 16:07

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA
17/05/2012 18:27

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL
17/05/2012 18:26

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE
02/04/2012 12:08

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
31/01/2012 11:04

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - COM INFORMAÇÃO E/OU CÁLCULO.
31/01/2012 11:03

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA - PARA CÁLCULO.
27/10/2011 13:43

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - SECAL
19/07/2011 16:02

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/07/2011 13:39

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA
30/06/2011 13:55

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
29/06/2011 20:12

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
29/06/2011 18:15

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
30/09/2010 13:36

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CÁLCULOS
25/08/2010 19:48

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
03/08/2010 13:43

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
30/07/2010 15:07

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
22/07/2010 14:20

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
05/07/2010 08:11

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
05/07/2010 08:11

CitaçãoPOR CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO
29/06/2010 12:42

CitaçãoORDENADA - CITAR FUNASA
18/06/2010 11:35

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
25/05/2010 18:26

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
04/05/2010 11:18

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
14/04/2010 15:03

MANDADO: DEVOLVIDO CUMPRIDO - PFN
18/03/2010 14:37

CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/03/2010 14:37

CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO
16/03/2010 17:19

CitaçãoORDENADA
16/03/2010 17:19

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - CITAÇÃO
12/03/2010 17:18

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
12/03/2010 17:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - FÁBIO ROQUE DA SILVA ARAÚJO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2010

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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