04/06/2025 07:48

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 14:18

Juntada de manifestação
23/05/2025 13:50

Publicado Ato ordinatório em 21/05/2025.
23/05/2025 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1066653-53.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SILVANA SANTANA SANTOS REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: DANIELA VASCONCELOS LISBOA CABRAL - BA21077 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.

Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.

SALVADOR, 19 de maio de 2025.

MOYSES BARBOSA DE CASTRO DOURADO 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.

Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.

Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.

A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.

Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.

Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).

Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).

Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.

A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.

Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
19/05/2025 08:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
19/05/2025 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 08:07

Juntada de Certidão
19/05/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 08:07

Juntada de Certidão
19/05/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 16:20

Juntada de comprovante de implantação de benefício
22/03/2025 00:52

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 21/03/2025 23:59.
27/02/2025 16:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
27/02/2025 16:21

Juntada de Certidão
19/02/2025 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2025 23:59.
07/02/2025 15:47

Juntada de manifestação
07/02/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 12:12

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/02/2025 12:12

Expedição de Documento RPV.
31/01/2025 12:02

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2025 12:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/01/2025 12:02

Transitado em Julgado em 31/01/2025
31/01/2025 12:02

Juntada de Certidão
31/01/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 12:02

Homologada a Transação
31/01/2025 09:46

Conclusos para julgamento
29/01/2025 15:16

Juntada de pedido de homologação de acordo
27/01/2025 16:31

Juntada de Certidão
27/01/2025 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 09:29

Juntada de contestação
07/11/2024 12:44

Juntada de Certidão
07/11/2024 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 08:58

Juntada de dossiê - prevjud
31/10/2024 08:58

Juntada de dossiê - prevjud
31/10/2024 08:58

Juntada de dossiê - prevjud
31/10/2024 08:58

Juntada de dossiê - prevjud
30/10/2024 16:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
30/10/2024 16:11

Juntada de Informação de Prevenção
29/10/2024 12:10

Recebido pelo Distribuidor
29/10/2024 12:10

Juntada de Certidão
29/10/2024 12:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/10/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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