TRF1 - 0012277-64.2011.4.01.3600

06/12/2021 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

06/12/2021 15:35

Conclusos para admissibilidade recursal

06/12/2021 15:35

Juntada de Certidão

06/12/2021 07:35

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021 09:27

Conclusos para decisão

20/07/2021 20:40

Juntada de manifestação

19/07/2021 18:56

Expedição de Comunicação via sistema.

19/07/2021 18:50

Juntada de embargos de declaração

06/07/2021 18:23

Juntada de manifestação

06/07/2021 01:18

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021 00:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO DE EMPREGADORES RURAIS em 05/07/2021 23:59.

05/07/2021 16:29

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021 14:05

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

30/06/2021 17:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/06/2021 17:30

Juntada de Certidão de julgamento

14/06/2021 18:25

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021 18:16

Incluído em pauta para 29/06/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

11/05/2021 12:02

Conclusos para decisão

11/05/2021 12:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/05/2021 12:02

Juntada de Certidão

11/05/2021 10:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por

11/05/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021 13:37

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

07/01/2021 19:14

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

07/01/2021 19:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

07/01/2021 19:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

17/12/2020 18:25

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

17/12/2020 17:30

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

16/12/2020 17:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

16/12/2020 17:24

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

08/09/2020 14:22

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

08/09/2020 14:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

08/09/2020 14:19

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/05/2020 14:55

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

21/05/2020 12:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

21/05/2020 11:59

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

10/02/2020 14:45

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 24/2020, FN

31/01/2020 09:58

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 24/2020 - FAZENDA NACIONAL

30/01/2020 08:08

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

23/01/2020 10:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

23/01/2020 10:36

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

01/12/2017 08:40

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

01/12/2017 08:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

01/12/2017 08:38

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/11/2017 15:51

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº346/2017 - FAZENDA NACIONAL.

09/11/2017 10:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4357970 PETIÇÃO

08/11/2017 07:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4357441 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

31/10/2017 11:20

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 346/2017 - FAZENDA NACIONAL

27/10/2017 08:31

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO). (DO PRESIDENTE)

16/10/2017 09:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

16/10/2017 09:31

PROCESSO REMETIDO - À COREC

12/09/2017 14:10

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

12/09/2017 14:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

12/09/2017 14:08

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/09/2017 14:02

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

15/10/2015 14:12

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

15/10/2015 14:08

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

02/02/2015 18:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3529166 PETIÇÃO

09/12/2014 18:33

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº250/2014 - FAZENDA NACIONAL

02/12/2014 16:40

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 250/2014 - FAZENDA NACIONAL

02/12/2014 09:48

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO - ADESIVO

02/12/2014 09:44

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

02/12/2014 09:11

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

12/11/2014 15:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

12/11/2014 15:23

PROCESSO REMETIDO - À COREC

02/10/2014 16:28

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

02/10/2014 16:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

02/10/2014 16:26

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/10/2014 09:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3457311 CONTRA-RAZOES

08/09/2014 10:23

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI N. 165/2014 - FN

02/09/2014 17:26

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 165/2014 - FAZENDA NACIONAL

28/08/2014 14:36

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

07/07/2014 07:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

07/07/2014 07:50

PROCESSO REMETIDO - À COREC

12/03/2014 18:22

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

12/03/2014 18:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

12/03/2014 18:20

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/03/2014 14:15

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº35/2014 - FAZENDA NACIONAL

28/02/2014 10:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3312719 EMBARGOS DE DECLARACAO

18/02/2014 12:16

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 35/2014 - FAZENDA NACIONAL

07/02/2014 16:27

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RESP SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

07/02/2014 16:20

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

07/02/2014 16:13

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

21/01/2014 07:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

21/01/2014 07:41

PROCESSO REMETIDO - À COREC

06/09/2013 11:10

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

06/09/2013 11:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

06/09/2013 11:08

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/09/2013 10:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3189113 CONTRA-RAZOES

06/09/2013 09:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3189085 RECURSO ESPECIAL

05/09/2013 18:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3188569 CONTRA-RAZOES

21/08/2013 14:45

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE

22/07/2013 16:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

22/07/2013 16:50

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

22/07/2013 16:49

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

11/07/2013 15:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3144561 RECURSO EXTRAORDINARIO

18/06/2013 14:30

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 298/2013 FN

07/06/2013 10:14

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 298/2013 - FAZENDA NACIONAL

07/06/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

07/06/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/06/2013 -

29/05/2013 14:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

29/05/2013 14:11

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

28/05/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

14/05/2013 10:50

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 28/05/2013

22/03/2013 15:30

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/03/2013 15:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

22/03/2013 15:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

21/03/2013 12:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3061851 CONTRA-RAZOES

15/03/2013 07:56

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (ED). (INTERLOCUTÓRIO)

19/02/2013 14:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3038886 EMBARGOS DE DECLARACAO

19/02/2013 13:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3037846 RECURSO ESPECIAL

14/02/2013 13:31

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - EM 14/02/12 - MI 49/2013 - FN

01/02/2013 17:53

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 49/2013 - FAZENDA NACIONAL

01/02/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

01/02/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/02/2013 -

24/01/2013 16:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

24/01/2013 16:15

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

22/01/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Fazenda Nacional e ao recurso adesivo da impetrante e deu parcial provimento à remessa oficial

16/01/2013 12:55

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/01/2013. PAGS. 436 A 465

10/01/2013 11:29

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/01/2013

20/07/2012 17:18

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

20/07/2012 17:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

20/07/2012 17:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

20/07/2012 09:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2907063 PARECER (DO MPF)

16/07/2012 11:36

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 305/2012 - PRR

09/07/2012 14:28

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 305/2012 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

02/07/2012 09:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

02/07/2012 09:10

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

29/06/2012 18:21

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL