TRF1 - 1044855-84.2021.4.01.3900
1ª instância - 6ª Belem
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 1044855-84.2021.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA Advogados do(a) EXEQUENTE: NAUTO ENDERSON NASCIMENTO DA SILVA - PA012974, VITOR DE LIMA FONSECA - PA14878 EXECUTADO: BENEDITA DAS DORES ALMEIDA NASCIMENTO Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA - PA005041 DECISÃO 1.
A executada BENEDITA DAS DORES ALMEIDA NASCIMENTO, requer o desbloqueio dos valores constritos em suas contas bancárias no Banpará e AGIBANK, ao argumento que teria incidido sobre sua pensão e salário, possuindo, portanto, ambas, natureza salarial (ID 2180687169).
O extrato e contracheques juntados aos autos nos IDs 2180687207, 2180687211 e 2180687198, comprovam que a ordem de bloqueio cumprida nos dias 21, 25 e 27/03/2025 incidiu nas conta do Banpará e AGIBANK, em que a executada recebe sua pensão e salário, respectivamente, razão pela qual determino o imediato desbloqueio do montante de R$ 237,89 (art. 833, IV, CPC).
Considerando que a quantia que restou bloqueada (R$ 93,23 – NU PAGAMENTOS) é irrisória, determino também o seu desbloqueio.
Após, vista ao exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.
Belém/PA (data da assinatura).
Juiz Federal (assinado eletronicamente) -
13/10/2022 18:24
Conclusos para despacho
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23/09/2022 01:03
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 22/09/2022 23:59.
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29/07/2022 13:02
Juntada de Certidão
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29/07/2022 13:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/07/2022 13:02
Ato ordinatório praticado
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28/07/2022 16:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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28/07/2022 16:23
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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25/07/2022 09:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/06/2022 11:43
Expedição de Mandado.
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27/05/2022 07:30
Juntada de documentos diversos
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15/02/2022 10:05
Juntada de documentos diversos
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14/02/2022 16:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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14/02/2022 11:09
Processo devolvido à Secretaria
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14/02/2022 11:09
Proferido despacho de mero expediente
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20/12/2021 16:48
Conclusos para despacho
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20/12/2021 16:48
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA
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20/12/2021 16:48
Juntada de Informação de Prevenção
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15/12/2021 17:36
Recebido pelo Distribuidor
-
15/12/2021 17:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2021
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
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