01/05/2021 00:55

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021 00:55

Decorrido prazo de LIGMOBILE TELECOMUNICACOES LTDA em 30/04/2021 23:59.
05/03/2021 17:37

Conclusos para decisão
05/03/2021 17:37

Expedição de Outros documentos.
10/01/2021 05:46

Juntada de Certidão de processo migrado
10/01/2021 05:46

Juntada de volume
10/01/2021 05:39

Juntada de volume
10/01/2021 05:36

Juntada de volume
16/12/2020 13:25

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
15/12/2020 11:52

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
15/12/2020 11:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
11/11/2020 17:12

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
11/11/2020 17:11

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
06/11/2020 15:08

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP N. 1.038.172/GO
06/11/2020 15:00

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP
13/01/2017 15:24

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
29/09/2016 14:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
22/09/2016 13:41

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
22/09/2016 12:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4024980 RESPOSTA (AO AGRAVO)
21/09/2016 11:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
14/09/2016 07:23

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
09/09/2016 17:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
09/09/2016 16:33

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
09/09/2016 16:32

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
09/09/2016 16:20

TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 24/08/2016
28/07/2016 10:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
11/07/2016 17:31

PROCESSO RETIRADO - PARA FAZENDA NACIONAL
17/06/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 17/06/2016
13/06/2016 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/06/2016 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 16/06/2016). Nº de folhas do processo: 533
08/06/2016 14:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
07/06/2016 19:49

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
02/06/2016 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL
25/05/2016 13:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
23/05/2016 17:26

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1197/2016 - FAZENDA NACIONAL
19/05/2016 18:25

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/06/2016
24/12/2015 10:18

IDENTIFICACAO DE ACERVO
27/10/2015 11:37

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
27/10/2015 11:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
27/10/2015 08:06

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS ''COM PETIÇAO''
26/10/2015 15:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3748187 PETIÇÃO
26/10/2015 15:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3722278 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
26/10/2015 15:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3725485 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
19/10/2015 08:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
30/09/2015 07:15

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
04/09/2015 09:57

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
04/09/2015 09:22

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOB. (DO PRESIDENTE)
04/09/2015 09:21

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOB. (DO PRESIDENTE)
04/09/2015 08:24

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
25/08/2015 11:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
24/08/2015 17:00

PROCESSO REMETIDO - À COREC
01/09/2014 09:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
27/08/2014 16:23

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
19/08/2014 15:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3424942 CONTRA-RAZOES
19/08/2014 15:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3424932 CONTRA-RAZOES
19/08/2014 15:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3424927 CONTRA-RAZOES
17/07/2014 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 16/07/2014 E PUBLICADA NO DIA 17/07/2014 .
01/04/2014 13:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
28/03/2014 14:38

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
28/03/2014 14:37

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
27/03/2014 15:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3320730 RECURSO ESPECIAL
27/03/2014 15:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3320736 RECURSO EXTRAORDINARIO
27/03/2014 15:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3327299 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
27/03/2014 15:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3327300 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
26/03/2014 15:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
14/03/2014 16:58

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
21/02/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
21/02/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/02/2014. Nº de folhas do processo: 350
12/02/2014 18:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
12/02/2014 13:54

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA,C OM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.
11/02/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
03/02/2014 11:13

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 11/02/2014
08/01/2014 11:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL
18/12/2013 16:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL
13/12/2013 17:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3261553 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
06/12/2013 13:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
05/12/2013 16:42

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
29/11/2013 12:14

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
25/10/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
25/10/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/10/2013. Nº de folhas do processo: 330
16/10/2013 13:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
15/10/2013 12:08

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA
14/10/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao recurso adesivo da autora e deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial
09/10/2013 09:46

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 09/10/2013 PÁGS. 221/237
26/09/2013 14:35

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/10/2013
28/08/2013 11:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL
27/08/2013 19:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL
27/08/2013 18:13

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2013

Ultima Atualização
01/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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