04/06/2025 07:48

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 00:32

Decorrido prazo de LAZARO ROQUE CALASANS ANDRADE NASCIMENTO em 28/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1076804-15.2023.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LAZARO ROQUE CALASANS ANDRADE NASCIMENTO REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: EDDIE PARISH SILVA - BA23186 e CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA - BA27022 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.

Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.

SALVADOR, 19 de maio de 2025.

MOYSES BARBOSA DE CASTRO DOURADO 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.

Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.

Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.

A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.

Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.

Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).

Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).

Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.

A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.

Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
19/05/2025 08:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
19/05/2025 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 08:11

Juntada de Certidão
19/05/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 08:11

Juntada de Certidão
19/05/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 17:23

Juntada de inss - demanda concluída
08/04/2025 17:18

Juntada de cumprimento de sentença
26/03/2025 14:46

Juntada de Certidão
26/03/2025 14:46

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
27/02/2025 15:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
27/02/2025 15:46

Juntada de Certidão
20/02/2025 09:27

Juntada de petição intercorrente
15/02/2025 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:14

Decorrido prazo de LAZARO ROQUE CALASANS ANDRADE NASCIMENTO em 13/02/2025 23:59.
11/02/2025 10:55

Juntada de petição intercorrente
05/02/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 11:24

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/02/2025 11:24

Expedição de Documento RPV.
28/01/2025 16:20

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025 16:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/01/2025 16:20

Transitado em Julgado em 28/01/2025
28/01/2025 16:20

Juntada de Certidão
28/01/2025 16:20

Confirmada a comunicação eletrônica
28/01/2025 16:20

Juntada de Certidão
28/01/2025 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 16:20

Homologada a Transação
19/12/2024 15:48

Conclusos para julgamento
18/12/2024 12:10

Juntada de pedido de homologação de acordo
12/12/2024 11:46

Juntada de contestação
30/11/2024 12:48

Juntada de Certidão
30/11/2024 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 11:46

Juntada de Certidão
06/09/2024 09:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
06/09/2024 09:03

Juntada de Certidão
14/08/2024 16:48

Juntada de laudo pericial
19/07/2024 09:22

Juntada de Certidão
27/06/2024 00:26

Decorrido prazo de LAZARO ROQUE CALASANS ANDRADE NASCIMENTO em 26/06/2024 23:59.
14/06/2024 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 12:53

Juntada de ato ordinatório
29/05/2024 04:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
28/05/2024 19:52

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 22:29

Juntada de Certidão
29/04/2024 22:29

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 15:26

Juntada de petição intercorrente
20/09/2023 11:14

Juntada de petição intercorrente
30/08/2023 14:47

Juntada de Certidão
30/08/2023 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 14:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
29/08/2023 14:48

Juntada de Informação de Prevenção
29/08/2023 07:46

Recebido pelo Distribuidor
29/08/2023 07:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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