TRF1 - 0024132-39.2003.4.01.3400

1ª instância - 6ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

CNPJ: 03.657.699/0001-55

SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL UNAFISCO

Advogados

TALITA FERREIRA BASTOS

OAB: 30358/DF

CPF *78.***.*75-68

FERNANDO PEREIRA ABREU

CPF *99.***.*09-34

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA FAZENDA

SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/02/2021 03:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 15/02/2018 00:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.

  • 15/02/2018 00:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.

  • 01/08/2008 12:23

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 29/07/2008 14:49

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 29/07/2008 14:49

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 28/07/2008 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 21/07/2008 14:11

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR MANELAO/ GERALDO

  • 17/07/2008 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/06/2008 10:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. IMPTE 07/07/2008

  • 26/06/2008 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/06/2008 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/05/2008 10:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/05/2008 20:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2008 18:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/05/2008 17:27

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2008 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGU

  • 20/02/2008 14:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/02/2008 12:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/02/2008 18:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AGU

  • 21/01/2008 09:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/01/2008 20:00

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 18/01/2008 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 14/01/2008 14:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/01/2008 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. IMPTE 29/01/2008

  • 14/01/2008 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/12/2007 09:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/12/2007 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/12/2007 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.

  • 12/12/2007 18:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS

  • 10/12/2007 16:34

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2007 20:00

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 04/10/2007 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA UNIÃO

  • 01/10/2007 14:20

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/09/2007 18:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/09/2007 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.

  • 26/09/2007 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2007 19:10

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2007 20:00

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - (2ª)

  • 14/05/2007 16:22

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 07/05/2007 18:54

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 04/05/2007 20:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2007 19:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/2007 18:59

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2006 19:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/12/2006 12:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DO MPF

  • 01/12/2006 12:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - GUIA 076/2006

  • 28/11/2006 12:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/11/2006 20:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 13/11/2006 20:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/10/2006 19:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/10/2006 18:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/10/2006 18:40

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 23/10/2006 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 18/10/2006 18:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/10/2006 19:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - P. IMPTE 31/10

  • 10/10/2006 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/10/2006 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 04/10/2006 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gabinete

  • 04/10/2006 15:14

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 06/09/2006 13:31

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/09/2006 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2006 18:56

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2006 11:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2006 13:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2005 17:26

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2005 12:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

  • 11/04/2005 17:18

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

  • 11/04/2005 17:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2005 14:49

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2005 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DO TRF INFORMAÇÕES

  • 05/04/2005 19:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

  • 05/04/2005 18:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2005 14:14

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2005 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/02/2005 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 10/01/2005 13:04

    CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 002/2005

  • 16/12/2004 10:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/12/2004 10:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

  • 15/12/2004 19:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/2004 18:58

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2004 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/09/2004 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 16/09/2004 18:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 15/09/2004 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO IMPTE 27/9

  • 10/09/2004 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/09/2004 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/09/2004 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

  • 09/09/2004 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/09/2004 18:49

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2004 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

  • 03/09/2004 13:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/03/2004 12:50

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2004 14:35

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 07/01/2004 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 19/12/2003 10:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - GUIA 087/2003

  • 18/12/2003 12:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/12/2003 12:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

  • 17/12/2003 19:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2003 15:08

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2003 13:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB PRAZO 01/11/03

  • 30/09/2003 17:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/2003 14:21

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2003 13:24

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 07/08/2003 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/08/2003 16:03

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 28/07/2003 14:50

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - 'PRAZO 7/08

  • 28/07/2003 14:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/07/2003 17:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/07/2003 14:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/07/2003 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/07/2003 19:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/07/2003 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 22/07/2003 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB C/DECISAO

  • 22/07/2003 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

  • 22/07/2003 15:26

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2003 17:48

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 21/07/2003 17:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/07/2003 18:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/07/2003 18:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 18/07/2003 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

  • 18/07/2003 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 17/07/2003 15:52

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2003 15:52

    INICIAL AUTUADA

  • 17/07/2003 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

  • 17/07/2003 08:34

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2003

Ultima Atualização
01/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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