TRF1 - 0018581-86.2010.4.01.3900

24/09/2021 11:47

Conclusos para admissibilidade recursal

24/09/2021 11:47

Juntada de Certidão

24/09/2021 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARA em 23/09/2021 23:59.

17/09/2021 00:43

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/09/2021 23:59.

05/08/2021 13:03

Juntada de petição intercorrente

02/08/2021 10:40

Juntada de petição intercorrente

28/07/2021 09:27

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021 09:27

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021 09:27

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021 09:27

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021 09:26

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021 15:37

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

22/07/2021 20:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/07/2021 20:17

Juntada de Certidão de julgamento

01/07/2021 15:04

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021 14:59

Incluído em pauta para 20/07/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

19/05/2021 18:43

Conclusos para decisão

19/05/2021 18:43

Juntada de Certidão

28/04/2021 17:33

Remetidos os Autos ( ) de Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep para 7ª Turma

07/04/2021 00:43

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 00:39

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARA em 06/04/2021 23:59.

03/02/2021 18:46

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020 22:58

Juntada de Petição (outras)

16/11/2020 22:58

Juntada de Petição (outras)

16/11/2020 22:58

Juntada de Petição (outras)

16/11/2020 22:58

Juntada de Petição (outras)

22/09/2020 15:25

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

17/09/2020 14:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

16/09/2020 14:18

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

09/09/2020 15:32

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

09/09/2020 15:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/09/2020 11:07

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

29/11/2019 11:08

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STJ (1667842, 1667843)

18/10/2019 09:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

11/10/2019 16:20

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

11/10/2019 13:54

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO RESP N. 1822264/STJ

07/10/2019 13:23

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

28/06/2019 11:14

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

29/05/2019 10:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

21/05/2019 17:43

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

03/05/2019 17:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

03/05/2019 15:38

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

02/04/2019 10:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP.

13/03/2019 09:23

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - RETIRADO EM 14/03/2019

15/02/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

11/02/2019 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -

08/02/2019 18:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

07/02/2019 07:49

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COSEP

31/01/2019 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO AG. REGIMENTAL

21/01/2019 13:10

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

17/01/2019 15:31

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/01/2019

22/05/2018 10:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/05/2018 10:21

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/05/2018 10:20

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

23/03/2018 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

15/03/2018 14:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4431259 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - FAZENDA

12/03/2018 16:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

06/03/2018 17:28

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

28/02/2018 10:05

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

31/01/2018 11:03

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)

31/01/2018 10:15

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RE). (DO PRESIDENTE)

31/01/2018 07:01

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RE). (DO PRESIDENTE)

15/12/2017 16:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/12/2017 09:45

PROCESSO REMETIDO - À COREC

24/12/2015 08:57

IDENTIFICACAO DE ACERVO

16/10/2014 16:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/10/2014 17:09

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/10/2014 16:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3463162 CONTRA-RAZOES

13/10/2014 16:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3463161 CONTRA-RAZOES

09/10/2014 09:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/09/2014 08:56

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

10/09/2014 12:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3446306 CONTRA-RAZOES

10/09/2014 12:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3446303 CONTRA-RAZOES

14/08/2014 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 13/08/2014 E PUBLICADA NO DIA 14/08/2014

13/05/2014 17:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

05/05/2014 18:43

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

05/05/2014 18:42

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

29/04/2014 13:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3343823 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

29/04/2014 13:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3343824 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

29/04/2014 13:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3339180 RECURSO ESPECIAL

29/04/2014 13:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3339182 RECURSO EXTRAORDINARIO

15/04/2014 12:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

04/04/2014 12:28

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

28/02/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

28/02/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/02/2014. Nº de folhas do processo: 241

19/02/2014 18:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

19/02/2014 13:53

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

18/02/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento a ambos os embargos de declaração

03/02/2014 10:38

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 18/02/2014

22/01/2014 10:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL

21/01/2014 09:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

13/12/2013 14:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3262576 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

13/12/2013 14:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3239648 EMBARGOS DE DECLARACAO

10/12/2013 13:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

06/12/2013 16:13

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

29/11/2013 12:14

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

06/11/2013 14:17

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MUNICIPIO DE ACARA)WEB

25/10/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

25/10/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/10/2013. Nº de folhas do processo: 194

16/10/2013 13:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

15/10/2013 12:08

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

14/10/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Fazenda Nacional e deu parcial provimento à apelação da impetrante e à remessa oficial

09/10/2013 09:46

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 09/10/2013 PÁGS. 221/237

26/09/2013 14:35

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/10/2013

08/08/2013 16:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL

06/08/2013 13:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

06/08/2013 12:58

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

12/07/2013 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 12/07/2013 - PAGS. 588/600. (INTERLOCUTÓRIO)

10/07/2013 18:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/07/2013. Teor do despacho : Vista ao Municipio

09/07/2013 18:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

03/07/2013 13:49

PROCESSO REMETIDO

27/06/2013 15:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

24/06/2013 16:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

18/06/2013 12:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3117216 PETIÇÃO

17/06/2013 11:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

31/05/2013 09:41

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

31/05/2013 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 31/05/2013 - PAGS. 137/177. (INTERLOCUTÓRIO)

28/05/2013 18:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/05/2013. Teor do despacho : Vista à FN

23/05/2013 18:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

23/05/2013 11:12

PROCESSO REMETIDO

23/04/2013 15:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

22/04/2013 14:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

14/03/2013 16:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3050162 OFICIO

14/03/2013 15:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

13/03/2013 16:10

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

12/03/2013 10:13

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

07/11/2012 11:32

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/11/2012 11:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

07/11/2012 08:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

06/11/2012 18:12

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL