03/09/2025 01:00

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 17:37

Processo devolvido à Secretaria
01/09/2025 17:37

Juntada de Certidão
01/09/2025 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2025 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2025 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2025 17:37

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/08/2025 14:17

Conclusos para decisão
18/07/2025 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
02/07/2025 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 14:42

Juntada de petição intercorrente
27/05/2025 00:32

Decorrido prazo de RAIMU VIEIRA DE CARVALHO em 26/05/2025 23:59.
12/05/2025 15:52

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Rondonópolis–MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis–MT 1004003-34.2024.4.01.3602 DECISÃO 1.

Verifico que a autarquia previdenciária procedeu à implantação do benefício (id n.º 2177708301). 2.

INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha detalhada de cálculos dos valores devidos, em estrita observância aos parâmetros estabelecidos na sentença/acórdão e aos extratos previdenciários juntados aos autos.

Para tanto, deverá ser utilizada a ferramenta eletrônica disponível no endereço https://www.jfrs.jus.br/contafacilprev/, em conformidade com os princípios da colaboração e da celeridade processual. 3.

A apresentação precisa da planilha de cálculos contribui significativamente para o ágil exame da regularidade do cumprimento da decisão judicial, propiciando uma efetiva prestação jurisdicional e a devida satisfação do direito do credor, em consonância com a legalidade. 4.

Nesse sentido, é fundamental destacar que a inexatidão ou a não observância dos parâmetros fixados na sentença/acórdão na elaboração da planilha de cálculos pode tumultuar o curso processual e impedir o célere cumprimento da obrigação, em prejuízo da eficiente resolução da demanda e da justa reparação do direito da parte autora. 5.

Portanto, a parte autora deverá observar com rigor e atenção os critérios e as diretrizes definidos na decisão judicial ao elaborar a referida planilha de cálculos, condição necessária para expedição do respectivo ofício requisitório. 6.

Após, dê-se vista à Procuradoria Federal do INSS para que, no mesmo prazo, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pela parte exequente.

Advirto que eventual impugnação à planilha de cálculos deverá ser fundamentada, com a indicação precisa dos equívocos e/ou inconsistências apontados, e deverá vir acompanhada de planilha de cálculos detalhada, referente à apuração do quantum que a autarquia ré entende devido. 7.

Não havendo impugnação, ou resolvida esta, expeça-se ofício requisitório. 8.

Expedido o ofício requisitório, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, consoante determina a Resolução n. 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. 9.

Silentes as partes, adotem-se as providências necessárias à migração da RPV ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 10.

Com a migração, cumprido o ofício jurisdicional, arquivem-se os autos.

Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica.

Assinatura digital Juiz(íza) Federal indicado(a) no rodapé
08/05/2025 22:15

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2025 22:15

Juntada de Certidão
08/05/2025 22:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025 22:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025 22:15

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 16:38

Conclusos para decisão
27/03/2025 00:43

Decorrido prazo de FERNANDO NASCIMENTO ARAUJO em 26/03/2025 23:59.
20/03/2025 16:19

Juntada de comprovante de implantação de benefício
20/03/2025 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/03/2025 23:59.
25/02/2025 14:44

Juntada de manifestação
19/02/2025 16:45

Processo devolvido à Secretaria
19/02/2025 16:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/02/2025 16:45

Transitado em Julgado em 19/02/2025
19/02/2025 16:45

Juntada de Certidão
19/02/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 16:45

Concedida a gratuidade da justiça a RAIMU VIEIRA DE CARVALHO - CPF: *27.***.*64-67 (AUTOR)
19/02/2025 16:45

Homologada a Transação
22/01/2025 15:06

Conclusos para julgamento
20/01/2025 16:32

Juntada de manifestação
20/01/2025 16:31

Juntada de manifestação
17/01/2025 18:50

Juntada de Certidão
17/01/2025 12:30

Juntada de petição intercorrente
08/01/2025 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/12/2024 19:37

Juntada de laudo de perícia médica
11/11/2024 18:04

Juntada de Certidão
08/11/2024 17:43

Juntada de manifestação
08/11/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 12:32

Juntada de ato ordinatório
08/11/2024 12:31

Perícia agendada
29/10/2024 16:26

Juntada de manifestação
25/10/2024 22:58

Juntada de dossiê - prevjud
25/10/2024 22:58

Juntada de dossiê - prevjud
25/10/2024 22:58

Juntada de dossiê - prevjud
25/10/2024 22:57

Juntada de dossiê - prevjud
25/10/2024 22:57

Juntada de dossiê - prevjud
25/10/2024 22:57

Juntada de dossiê - prevjud
25/10/2024 18:16

Juntada de Certidão
25/10/2024 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
24/10/2024 14:15

Juntada de Informação de Prevenção
24/10/2024 13:56

Recebido pelo Distribuidor
24/10/2024 13:56

Juntada de Certidão
24/10/2024 13:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/10/2024 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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