02/09/2025 16:38

Juntada de manifestação
01/09/2025 10:24

Publicado Decisão em 01/09/2025.
01/09/2025 10:24

Publicado Decisão em 01/09/2025.
01/09/2025 10:24

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
30/08/2025 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 19:20

Processo devolvido à Secretaria
28/08/2025 19:20

Juntada de Certidão
28/08/2025 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2025 19:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/08/2025 19:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/08/2025 19:20

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/08/2025 14:16

Conclusos para decisão
18/07/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
01/07/2025 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 11:51

Juntada de cumprimento de sentença
12/05/2025 15:53

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Rondonópolis–MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis–MT 1003135-56.2024.4.01.3602 DECISÃO 1.

Verifico que a autarquia previdenciária procedeu à implantação do benefício (id n.º 2180335019). 2.

INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha detalhada de cálculos dos valores devidos, em estrita observância aos parâmetros estabelecidos na sentença/acórdão e aos extratos previdenciários juntados aos autos.

Para tanto, deverá ser utilizada a ferramenta eletrônica disponível no endereço https://www.jfrs.jus.br/contafacilprev/, em conformidade com os princípios da colaboração e da celeridade processual. 3.

A apresentação precisa da planilha de cálculos contribui significativamente para o ágil exame da regularidade do cumprimento da decisão judicial, propiciando uma efetiva prestação jurisdicional e a devida satisfação do direito do credor, em consonância com a legalidade. 4.

Nesse sentido, é fundamental destacar que a inexatidão ou a não observância dos parâmetros fixados na sentença/acórdão na elaboração da planilha de cálculos pode tumultuar o curso processual e impedir o célere cumprimento da obrigação, em prejuízo da eficiente resolução da demanda e da justa reparação do direito da parte autora. 5.

Portanto, a parte autora deverá observar com rigor e atenção os critérios e as diretrizes definidos na decisão judicial ao elaborar a referida planilha de cálculos, condição necessária para expedição do respectivo ofício requisitório. 6.

Após, dê-se vista à Procuradoria Federal do INSS para que, no mesmo prazo, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pela parte exequente.

Advirto que eventual impugnação à planilha de cálculos deverá ser fundamentada, com a indicação precisa dos equívocos e/ou inconsistências apontados, e deverá vir acompanhada de planilha de cálculos detalhada, referente à apuração do quantum que a autarquia ré entende devido. 7.

Não havendo impugnação, ou resolvida esta, expeça-se ofício requisitório. 8.

Expedido o ofício requisitório, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, consoante determina a Resolução n. 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. 9.

Silentes as partes, adotem-se as providências necessárias à migração da RPV ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 10.

Com a migração, cumprido o ofício jurisdicional, arquivem-se os autos.

Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica.

Assinatura digital Juiz(íza) Federal indicado(a) no rodapé
08/05/2025 22:15

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2025 22:15

Juntada de Certidão
08/05/2025 22:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025 22:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025 22:15

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 15:31

Conclusos para decisão
15/04/2025 18:55

Decorrido prazo de PABLO BUENO DA ROCHA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 18:49

Decorrido prazo de ISRAEL CANDIDO DE JESUS em 14/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2025 23:59.
03/04/2025 15:33

Juntada de comprovante de implantação de benefício
19/03/2025 15:28

Processo devolvido à Secretaria
19/03/2025 15:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/03/2025 15:28

Transitado em Julgado em 19/03/2025
19/03/2025 15:28

Juntada de Certidão
19/03/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 15:28

Concedida a gratuidade da justiça a ISRAEL CANDIDO DE JESUS - CPF: *15.***.*74-20 (AUTOR)
19/03/2025 15:28

Homologada a Transação
18/03/2025 16:58

Conclusos para julgamento
11/03/2025 11:48

Juntada de manifestação
07/03/2025 09:03

Juntada de petição intercorrente
26/02/2025 21:49

Juntada de Certidão
24/02/2025 19:09

Juntada de Certidão
24/02/2025 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 19:09

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 05:16

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
10/12/2024 18:18

Juntada de manifestação
09/12/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:06

Juntada de ato ordinatório
09/12/2024 14:06

Perícia agendada
03/12/2024 09:58

Processo devolvido à Secretaria
03/12/2024 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 09:58

Concedida a gratuidade da justiça a ISRAEL CANDIDO DE JESUS - CPF: *15.***.*74-20 (AUTOR)
05/09/2024 19:28

Conclusos para decisão
05/09/2024 12:23

Juntada de manifestação
23/08/2024 06:18

Juntada de dossiê - prevjud
23/08/2024 06:18

Juntada de dossiê - prevjud
23/08/2024 06:18

Juntada de dossiê - prevjud
23/08/2024 06:18

Juntada de dossiê - prevjud
23/08/2024 06:18

Juntada de dossiê - prevjud
23/08/2024 06:18

Juntada de dossiê - prevjud
22/08/2024 16:37

Juntada de Certidão
22/08/2024 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 11:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
21/08/2024 11:24

Juntada de Informação de Prevenção
20/08/2024 17:54

Recebido pelo Distribuidor
20/08/2024 17:54

Juntada de Certidão
20/08/2024 17:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/08/2024 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Planilha • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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