03/09/2025 01:00

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 17:38

Processo devolvido à Secretaria
01/09/2025 17:38

Juntada de Certidão
01/09/2025 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2025 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2025 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2025 17:37

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/08/2025 14:17

Conclusos para decisão
18/07/2025 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
01/07/2025 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 21:05

Juntada de manifestação
26/05/2025 21:04

Juntada de cumprimento de sentença
12/05/2025 15:54

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Rondonópolis–MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis–MT 1001388-71.2024.4.01.3602 DECISÃO 1.

INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha detalhada de cálculos dos valores devidos, em estrita observância aos parâmetros estabelecidos na sentença/acórdão e aos extratos previdenciários juntados aos autos.

Para tanto, deverá ser utilizada a ferramenta eletrônica disponível no endereço https://www.jfrs.jus.br/contafacilprev/, em conformidade com os princípios da colaboração e da celeridade processual. 2.

A apresentação precisa da planilha de cálculos contribui significativamente para o ágil exame da regularidade do cumprimento da decisão judicial, propiciando uma efetiva prestação jurisdicional e a devida satisfação do direito do credor, em consonância com a legalidade. 3.

Nesse sentido, é fundamental destacar que a inexatidão ou a não observância dos parâmetros fixados na sentença/acórdão na elaboração da planilha de cálculos pode tumultuar o curso processual e impedir o célere cumprimento da obrigação, em prejuízo da eficiente resolução da demanda e da justa reparação do direito da parte autora. 4.

Portanto, a parte autora deverá observar com rigor e atenção os critérios e as diretrizes definidos na decisão judicial ao elaborar a referida planilha de cálculos, condição necessária para expedição do respectivo ofício requisitório. 5.

Após, dê-se vista à Procuradoria Federal do INSS para que, no mesmo prazo, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pela parte exequente.

Advirto que eventual impugnação à planilha de cálculos deverá ser fundamentada, com a indicação precisa dos equívocos e/ou inconsistências apontados, e deverá vir acompanhada de planilha de cálculos detalhada, referente à apuração do quantum que a autarquia ré entende devido. 6.

Não havendo impugnação, ou resolvida esta, expeça-se ofício requisitório. 7.

Expedido o ofício requisitório, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, consoante determina a Resolução n. 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. 8.

Silentes as partes, adotem-se as providências necessárias à migração da RPV ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 9.

Com a migração, cumprido o ofício jurisdicional, arquivem-se os autos.

Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica.

Assinatura digital Juiz(íza) Federal indicado(a) no rodapé
08/05/2025 22:21

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2025 22:21

Juntada de Certidão
08/05/2025 22:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025 22:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025 22:21

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 19:58

Conclusos para decisão
05/05/2025 19:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/05/2025 19:58

Transitado em Julgado em 18/03/2025
18/03/2025 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2025 23:59.
12/03/2025 15:10

Juntada de manifestação
25/02/2025 15:39

Processo devolvido à Secretaria
25/02/2025 15:39

Juntada de Certidão
25/02/2025 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 15:39

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE DE LIMA FERRAZ - CPF: *08.***.*67-40 (AUTOR)
25/02/2025 15:39

Julgado procedente o pedido
06/02/2025 14:58

Conclusos para julgamento
21/01/2025 10:40

Juntada de manifestação
04/12/2024 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2024 22:06

Juntada de contestação
14/10/2024 16:14

Juntada de manifestação
11/10/2024 18:03

Juntada de Certidão
04/10/2024 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2024 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2024 11:06

Juntada de laudo pericial
03/09/2024 01:43

Decorrido prazo de JOSE DE LIMA FERRAZ em 02/09/2024 23:59.
30/08/2024 16:47

Juntada de Certidão
27/08/2024 21:00

Juntada de laudo de perícia social
22/08/2024 00:41

Decorrido prazo de JOSE DE LIMA FERRAZ em 21/08/2024 23:59.
15/08/2024 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:41

Juntada de ato ordinatório
15/08/2024 17:39

Perícia agendada
04/08/2024 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
04/08/2024 14:46

Juntada de ato ordinatório
04/08/2024 14:44

Perícia agendada
17/07/2024 16:24

Juntada de manifestação
15/07/2024 14:07

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2024 14:07

Juntada de Certidão
15/07/2024 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2024 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 14:56

Conclusos para decisão
25/04/2024 13:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
25/04/2024 13:11

Juntada de Informação de Prevenção
24/04/2024 02:13

Juntada de dossiê - prevjud
19/04/2024 13:33

Recebido pelo Distribuidor
19/04/2024 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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