TRF1 - 0014748-05.2015.4.01.3700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2021 00:42
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/06/2021 23:59.
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08/06/2021 00:31
Decorrido prazo de SPE AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES PRAIAS BELAS A E B LTDA - ME em 07/06/2021 23:59.
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08/06/2021 00:20
Decorrido prazo de AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 07/06/2021 23:59.
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19/04/2021 13:09
Conclusos para decisão
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19/04/2021 13:09
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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19/04/2021 13:09
Juntada de Certidão
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19/04/2021 11:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por
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19/04/2021 11:30
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2021 09:59
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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18/12/2020 19:35
CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
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18/12/2020 19:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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18/12/2020 19:32
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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15/12/2020 18:40
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
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15/12/2020 14:17
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
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15/12/2020 09:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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15/12/2020 09:37
PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA
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08/09/2020 14:59
CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
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08/09/2020 14:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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08/09/2020 14:56
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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28/04/2020 17:13
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)
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28/04/2020 08:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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28/04/2020 08:46
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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17/02/2020 08:11
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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17/02/2020 08:06
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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09/07/2019 15:36
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 176/2019, FN
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28/06/2019 16:23
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 176/2019 - FAZENDA NACIONAL
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28/06/2019 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
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05/06/2019 07:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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05/06/2019 07:12
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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04/04/2019 16:28
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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04/04/2019 16:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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04/04/2019 16:25
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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04/04/2019 16:24
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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01/03/2019 13:31
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4669717 CONTRA-RAZOES
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01/03/2019 13:31
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4669694 CONTRA-RAZOES
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19/12/2018 08:13
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE DISPONBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO
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28/09/2018 14:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4582576 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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10/09/2018 13:09
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 421/18 - FAZENDA NACIONAL
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24/08/2018 10:24
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 421/2018 - FAZENDA NACIONAL
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24/08/2018 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 23/08/18 ÀS PÁGINAS 884/1255
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24/08/2018 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/08/2018 -
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16/08/2018 08:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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16/08/2018 08:26
PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO
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14/08/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
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03/08/2018 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 03/08/2018 DA PÁGINA 1117 A 1223
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30/07/2018 15:24
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/08/2018
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17/07/2018 14:42
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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17/07/2018 14:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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17/07/2018 14:39
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
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05/07/2018 18:51
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4524508 CONTRA-RAZOES
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29/06/2018 07:43
Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (ED). (INTERLOCUTÓRIO)
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07/05/2018 20:26
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4478080 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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20/04/2018 14:23
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 159/18 - FAZENDA NACIONAL
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16/04/2018 14:48
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 159/2018 - FAZENDA NACIONAL
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13/04/2018 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 12/04/18 ÀS PÁGINAS 673/1118
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13/04/2018 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/04/2018 -
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04/04/2018 14:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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04/04/2018 14:45
PROCESSO REMETIDO
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27/03/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação e à remessa oficial
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16/03/2018 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 16.03.2018, PÁGS 825 À 901.
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13/03/2018 16:39
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/03/2018
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08/11/2017 14:26
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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08/11/2017 14:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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08/11/2017 14:24
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
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06/11/2017 13:45
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4353571 PARECER (DO MPF)
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09/10/2017 13:42
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 524/2017 PRR
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03/10/2017 07:24
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 524/2017 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1A REGIÃO
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28/09/2017 18:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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28/09/2017 18:24
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
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28/09/2017 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2017
Ultima Atualização
12/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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