TRF1 - 0038795-12.2011.4.01.3400

07/07/2022 07:09

Conclusos para decisão

07/07/2022 00:22

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/07/2022 23:59.

31/05/2022 17:34

Juntada de manifestação

27/05/2022 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022 16:39

Juntada de embargos de declaração

23/05/2022 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022 14:24

Juntada de Certidão

23/05/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022 14:07

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

23/11/2021 12:23

Conclusos para decisão

23/11/2021 12:16

Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

23/11/2021 12:16

Juntada de Certidão

23/11/2021 01:32

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/11/2021 23:59.

16/10/2021 00:15

Decorrido prazo de SP JAPAN MOTORS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021 00:15

Decorrido prazo de SP JAPAN MOTORS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021 00:15

Decorrido prazo de SP JAPAN MOTORS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021 00:15

Decorrido prazo de WAVE CAR DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021 00:15

Decorrido prazo de SP JAPAN MOTORS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 15/10/2021 23:59.

22/09/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021 14:44

Proferida decisão interlocutória

13/07/2021 14:57

Conclusos para decisão

13/07/2021 14:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/04/2021 01:38

Decorrido prazo de SP JAPAN MOTORS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021 01:38

Decorrido prazo de SP JAPAN MOTORS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021 01:04

Decorrido prazo de SP JAPAN MOTORS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021 01:01

Decorrido prazo de SP JAPAN MOTORS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021 00:59

Decorrido prazo de WAVE CAR DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021 00:51

Decorrido prazo de SP JAPAN MOTORS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021 00:49

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021 00:45

Decorrido prazo de SP JAPAN MOTORS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 22/04/2021 23:59.

15/03/2021 19:07

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021 19:05

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021 19:05

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021 19:05

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021 19:05

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021 19:05

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021 13:48

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

23/02/2021 13:48

Expedição de Outros documentos.

20/12/2020 02:54

Juntada de Certidão de processo migrado

20/12/2020 02:54

Juntada de volume

20/12/2020 02:53

Juntada de volume

20/12/2020 02:53

Juntada de volume

20/12/2020 02:52

Juntada de volume

20/12/2020 02:38

Juntada de volume

20/12/2020 02:37

Juntada de volume

20/12/2020 02:37

Juntada de volume

20/12/2020 02:37

Juntada de volume

20/12/2020 02:36

Juntada de volume

20/12/2020 02:36

Juntada de volume

29/10/2020 08:51

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

16/02/2018 16:25

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;593068

16/02/2018 16:23

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018 16:22

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

28/03/2014 09:58

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;593068

28/03/2014 09:56

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

25/03/2014 08:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

05/03/2014 10:49

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

28/02/2014 08:06

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ( RE SOB). (DO PRESIDENTE)

17/02/2014 15:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/02/2014 17:32

PROCESSO REMETIDO - À COREC

06/02/2014 09:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/01/2014 14:04

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/11/2013 11:35

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3245309 CONTRA-RAZOES AO RE

18/11/2013 18:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/10/2013 15:36

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - KARINA GOIS GADELHA DIAS - CARGA

29/10/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADO NO E-DJF1 DO DIA 28/10/2013 E PUBLICADA NO DIA 29/10/2013

15/10/2013 17:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

11/10/2013 15:27

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

11/10/2013 15:26

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

27/09/2013 13:50

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

03/09/2013 17:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3174960 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

29/08/2013 16:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

16/08/2013 12:04

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

12/08/2013 16:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SÉTIMA TURMA

26/07/2013 17:20

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - KARINA GOIS GADELHA DIAS - CARGA

26/07/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

26/07/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/07/2013. Nº de folhas do processo: 2015

18/07/2013 14:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

17/07/2013 16:16

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

15/07/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

11/07/2013 14:56

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 15/07/2013

06/06/2013 17:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

05/06/2013 09:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

29/05/2013 13:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3107974 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

23/05/2013 16:29

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

23/05/2013 15:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

17/05/2013 12:25

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

13/05/2013 16:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SETIMA TURMA

10/05/2013 16:21

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - KARINA GOIS GADELHA DIAS - CARGA

10/05/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

10/05/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/05/2013. Nº de folhas do processo: 1993

03/05/2013 15:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

03/05/2013 09:48

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

30/04/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e deu parcial provimento à remessa oficial

24/04/2013 08:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 24/04/2013 PÁGS. 132/144

22/04/2013 16:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/04/2013

05/12/2012 11:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

04/12/2012 15:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

03/12/2012 18:11

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL