06/07/2021 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
06/07/2021 16:13

Juntada de Informação
06/07/2021 16:12

Juntada de Certidão
05/07/2021 21:12

Processo devolvido à Secretaria
05/07/2021 21:12

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 14:08

Conclusos para despacho
30/06/2021 00:31

Decorrido prazo de PABLO RODRIGO DOS REIS CRUZ em 29/06/2021 23:59.
19/06/2021 01:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/06/2021 23:59.
03/06/2021 00:25

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/06/2021 23:59.
03/06/2021 00:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/06/2021 23:59.
03/06/2021 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/06/2021 23:59.
01/06/2021 02:48

Decorrido prazo de PABLO RODRIGO DOS REIS CRUZ em 31/05/2021 23:59.
28/05/2021 11:22

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2021 11:22

Juntada de Certidão
28/05/2021 11:22

Expedição de Comunicação via sistema.
28/05/2021 11:22

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 10:42

Conclusos para despacho
28/05/2021 10:25

Juntada de Informações prestadas
25/05/2021 11:48

Juntada de Informações prestadas
21/05/2021 11:56

Juntada de apelação
13/05/2021 12:23

Juntada de petição intercorrente
12/05/2021 02:25

Publicado Sentença Tipo A em 12/05/2021.
12/05/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
11/05/2021 09:54

Juntada de Certidão
10/05/2021 20:36

Processo devolvido à Secretaria
10/05/2021 20:36

Juntada de Certidão
10/05/2021 20:36

Expedição de Comunicação via sistema.
10/05/2021 20:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/05/2021 20:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/05/2021 20:36

Concedida em parte a Segurança
26/04/2021 08:17

Juntada de documentos diversos
26/04/2021 05:27

Decorrido prazo de CRPS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE RECURSOS DO SEGURO SOCIAL em 14/04/2021 23:59.
25/04/2021 05:33

Decorrido prazo de CRPS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE RECURSOS DO SEGURO SOCIAL em 14/04/2021 23:59.
24/04/2021 12:59

Decorrido prazo de CRPS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE RECURSOS DO SEGURO SOCIAL em 14/04/2021 23:59.
24/04/2021 00:19

Decorrido prazo de CRPS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE RECURSOS DO SEGURO SOCIAL em 14/04/2021 23:59.
23/04/2021 11:21

Decorrido prazo de CRPS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE RECURSOS DO SEGURO SOCIAL em 14/04/2021 23:59.
23/04/2021 05:20

Decorrido prazo de CRPS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE RECURSOS DO SEGURO SOCIAL em 14/04/2021 23:59.
22/04/2021 20:57

Decorrido prazo de CRPS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE RECURSOS DO SEGURO SOCIAL em 14/04/2021 23:59.
22/04/2021 13:09

Decorrido prazo de CRPS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE RECURSOS DO SEGURO SOCIAL em 14/04/2021 23:59.
22/04/2021 04:23

Decorrido prazo de CRPS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE RECURSOS DO SEGURO SOCIAL em 14/04/2021 23:59.
21/04/2021 18:38

Decorrido prazo de CRPS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE RECURSOS DO SEGURO SOCIAL em 14/04/2021 23:59.
21/04/2021 18:09

Conclusos para decisão
21/04/2021 04:44

Decorrido prazo de CRPS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE RECURSOS DO SEGURO SOCIAL em 14/04/2021 23:59.
20/04/2021 15:06

Decorrido prazo de CRPS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE RECURSOS DO SEGURO SOCIAL em 14/04/2021 23:59.
30/03/2021 14:17

Juntada de petição intercorrente
26/03/2021 10:54

Mandado devolvido cumprido
26/03/2021 10:54

Juntada de diligência
25/03/2021 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/03/2021 06:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/03/2021 23:59.
23/03/2021 06:08

Decorrido prazo de PABLO RODRIGO DOS REIS CRUZ em 22/03/2021 23:59.
23/03/2021 06:08

Decorrido prazo de Gerente-Executivo do INSS em Macapá em 22/03/2021 23:59.
23/03/2021 06:07

Decorrido prazo de PABLO RODRIGO DOS REIS CRUZ em 22/03/2021 23:59.
22/03/2021 10:15

Expedição de Mandado.
22/03/2021 10:15

Expedição de Comunicação via sistema.
20/03/2021 17:17

Outras Decisões
18/03/2021 19:35

Conclusos para decisão
18/03/2021 10:54

Juntada de resposta
15/03/2021 23:26

Publicado Despacho em 12/03/2021.
15/03/2021 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
11/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1009076-77.2020.4.01.3100 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: PABLO RODRIGO DOS REIS CRUZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: ABIGAIL DOS REIS CRUZ - AP3035 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros DESPACHO Por meio da manifestação de id Num. 411867356, o INSS esclarece que: “o impetrante, sob a alegação de mora administrativa, busca a análise de recurso administrativo por parte do CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (CRPS) (...) Cumpre-nos destacar a Vossa Excelência, portanto, que o CRPSS é órgão do Ministério da Economia, não guardando qualquer vinculação com a estrutura interna do INSS, autarquia federal. (...)Posto isso, ainda com base no art. 1º do Regimento Interno do CRSS supratranscrito, tem-se que o referido Conselho exerce, enquanto instância recursal, a revisão das decisões administrativas do INSS, porém sem qualquer vinculação à Autarquia Previdenciária, já que é órgão do ME.” Nesse contexto sustenta que a autoridade apontada como coatora - Gerente Executivo do INSS em Macapá, bem como o INSS, são parte ilegítima para figurar no polo passivo, devendo ser excluídos da lide; sendo substituídos pelo Presidente da instância julgadora e pela UNIÃO, esta por ser a pessoa jurídica a quem é vinculado Conselho de Recursos do Seguro Social, integrante da estrutura do Ministério da Economia.

Em sede de mandado de segurança, a autoridade coatora é a pessoa que ordena ou omite a prática do ato atacado, ou pelo menos, possui poderes para correção da ilegalidade.

De fato, a fase recursal dos processos administrativos de natureza previdenciária não integra a estrutura do INSS, mas sim o Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS, órgão integrante da estrutura do Ministério da Economia, a teor dos artigos 303 e seguintes do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048/1999 c/c Lei nº 13.844/2019.

Isso posto, nos termos do art. 338[1] do CPC, intime-se o Impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, promova a substituição da autoridade coatora e, também, do órgão de representação judicial daquela.

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Hilton Sávio Gonçalo Pires Juiz Federal [1] Art. 338.

Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.
10/03/2021 21:54

Juntada de Certidão
10/03/2021 21:54

Expedição de Comunicação via sistema.
10/03/2021 21:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2021 21:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2021 21:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2021 21:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/03/2021 14:16

Conclusos para decisão
02/03/2021 12:23

Decorrido prazo de Gerente-Executivo do INSS em Macapá em 01/03/2021 23:59.
10/02/2021 20:50

Mandado devolvido cumprido
10/02/2021 20:50

Juntada de diligência
09/02/2021 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2021 16:13

Expedição de Mandado.
05/02/2021 00:36

Decorrido prazo de PABLO RODRIGO DOS REIS CRUZ em 04/02/2021 23:59.
05/02/2021 00:35

Decorrido prazo de Gerente-Executivo do INSS em Macapá em 04/02/2021 23:59.
21/01/2021 12:37

Juntada de petição intercorrente
08/01/2021 17:34

Juntada de petição intercorrente
05/01/2021 17:50

Juntada de Certidão
05/01/2021 17:50

Expedição de Comunicação via sistema.
05/01/2021 17:50

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2020 15:34

Conclusos para decisão
18/12/2020 15:14

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP
18/12/2020 15:14

Juntada de Informação de Prevenção
18/12/2020 11:44

Recebido pelo Distribuidor
18/12/2020 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2020

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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