TRF1 - 0011277-32.2006.4.01.3300

1ª instância - 24ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SOMESB PATRIMONIAL LTDA

CNPJ: 03.422.610/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

KLEBER MARRUAZ DA SILVA

CPF *01.***.*76-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2019 03:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 11/03/2016 13:04

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - CONTENDO 12 VOLUMES E OITO APENSOS DE CÓPIAS DE PROCESSOS FISCAIS

  • 08/03/2016 15:21

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 08/03/2016 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/02/2016 08:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 22/02/2016 12:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/02/2016 17:19

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 19/02/2016 15:34

    RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

  • 18/02/2016 19:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/02/2016 10:22

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2016 18:10

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - SENTENÇA PROFERIDA NSO EMBARGOS 6495-35.2013

  • 01/02/2016 10:51

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - SENTENÇA DE FLS.2854/2860-V PARA OS FEITOS 2006.3689-2 E 6495-35.2013

  • 01/02/2016 10:23

    DILIGENCIA CUMPRIDA - PAGINAS RENUMERADAS A PARTIR DA 2863, INCLUSIVE

  • 13/11/2015 10:57

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 27/10/2015 09:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PZ 12/11

  • 25/10/2015 06:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 22/07/2015 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/07/2015 15:58

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 10/07/2015 14:30

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/05/2015 19:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 04/05/2015 07:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO - CARGA NOS AUTOS AÇÃO ORDINÁRIA - 12 VOLS.

  • 29/04/2015 11:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/04/2015 11:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2015 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/04/2015 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/04/2015 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/04/2015 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/04/2015 13:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/03/2015 21:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/03/2015 21:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2015 15:23

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 05/03/2015 09:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/03/2015 12:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/03/2015 12:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/03/2015 15:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/02/2015 11:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 26/02/2015 10:09

    PERICIA ORDENADA APRESENTACAO LAUDO COMPLEMENTAR

  • 23/02/2015 19:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2015 10:58

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2015 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/02/2015 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2015 08:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 29/01/2015 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/01/2015 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/01/2015 18:22

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

  • 27/01/2015 11:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

  • 16/01/2015 10:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCESSO COM 12 VOLS E 08 APENSOS

  • 16/01/2015 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/01/2015 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/01/2015 09:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/12/2014 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/12/2014 16:05

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ao perito

  • 17/12/2014 13:27

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - (2ª) ALVARA N. 08/2014 - 50% HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 16/12/2014 15:03

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARA N. 05/2014 - 50% HONORÁRIOS PERICIAIS (CANCELADO PARA EXPEDIR NOVO COM ALIQUOTA IR)

  • 12/12/2014 17:22

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - perito

  • 10/12/2014 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/2014 17:21

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2014 17:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/12/2014 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2014 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2014 14:25

    CARGA: RETIRADOS PERITO - CARGA DE 11 VOLUMES E 08 VOLUMES DOC APENSOS

  • 01/10/2014 18:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/10/2014 18:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/06/2014 11:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 27/06/2014 11:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2014 18:25

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2014 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2014 16:27

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

  • 24/03/2014 16:27

    INICIAL AUTUADA

  • 24/03/2014 07:36

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISAO DE FLS 2752/2756, DO MM. JUIZ FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA/BA.

  • 21/03/2014 17:43

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - 18ª VARA DESTA SECCIONAL

  • 17/03/2014 14:42

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

  • 06/03/2014 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2014 08:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/02/2014 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/2014 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/02/2014 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ AUTOR 20/02

  • 05/02/2014 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 31/01/2014 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/01/2014 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/01/2014 19:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Remessa do feito p/ a 18ª Vara

  • 16/01/2014 15:17

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2014 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2013 09:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 06/12

  • 29/11/2013 18:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/11/2013 18:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - prazo manifestação autor

  • 18/11/2013 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ 25/11

  • 18/11/2013 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/11/2013 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/11/2013 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/11/2013 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2013 14:42

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2013 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/10/2013 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2013 14:36

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2013 13:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - prazo 30 dias sem resposta de ofício

  • 30/07/2013 19:45

    DILIGENCIA CUMPRIDA - PZ. 29/08 AGUARDANDO A RESPOSTA DO OF. 398/2013-SEPOD ENCAMINHADO, NA PRESENTE DATA, À 18ª VARA, VIA PROTOCOLO..

  • 19/07/2013 18:10

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 398/2013-SEPOD

  • 12/07/2013 13:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/07/2013 13:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/07/2013 15:52

    Conclusos para despacho - DM

  • 22/05/2013 13:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE 29/05 AGUARDA RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 20/05/2013 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2013 15:18

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2013 21:08

    OFICIO EXPEDIDO - ATE 29/05 RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 15/05/2013 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PZO ATÉ 29/05 P/ DEVOL. DE AR (EM RAZÃO DA INSPEÇÃO DA 3ª VARA)

  • 06/05/2013 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PZO ATÉ 13/05 P/ DEVOL. DE AR

  • 06/05/2013 14:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PERITO

  • 19/04/2013 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE 13/05 RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 19/04/2013 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/04/2013 20:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/04/2013 18:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/04/2013 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/04/2013 18:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 13/05 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (PERITO)

  • 12/04/2013 18:17

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - (2ª) PZ. 13/05 AGUARDANDO A RESPOSTA DO OFÍCIO N. 195/2013-SEPOD

  • 12/04/2013 18:16

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - PZ. 13/05 AGUARDANDO A RESPOSTA DO OFÍCIO N. 194/2013-SEPOD

  • 10/04/2013 19:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/04/2013 19:13

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF. 195/2013-SEPOD

  • 10/04/2013 19:13

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 194/2013-SEPOD

  • 10/04/2013 19:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/04/2013 19:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PERITO

  • 26/03/2013 17:52

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/03/2013 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2013 18:00

    Conclusos para despacho - DM

  • 15/03/2013 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PERITO

  • 15/03/2013 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2013 16:19

    CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL - C/PERITO

  • 13/03/2013 16:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - PZO ATÉ 18/03

  • 06/03/2013 18:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 08/04 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (PERITO KLEBER MARRUAZ DA SILVA)

  • 05/03/2013 18:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/03/2013 13:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/02/2013 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/02/2013 14:38

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2013 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/01/2013 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/01/2013 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2013 08:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/PFN

  • 19/12/2012 21:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/2012 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/12/2012 17:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 08/01

  • 11/12/2012 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/12/2012 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/11/2012 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/11/2012 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2012 15:38

    Conclusos para despacho - DM

  • 21/09/2012 11:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/09/2012 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 10/09

  • 04/09/2012 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/08/2012 19:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/08/2012 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/2012 13:48

    Conclusos para despacho - DM

  • 09/08/2012 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - PZO ATÉ 14/08

  • 09/08/2012 15:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PERITO

  • 23/07/2012 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/07/2012 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2012 09:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/04/2012 15:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/04/2012 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/04/2012 18:00

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2012 18:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 30/04 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO

  • 21/03/2012 17:36

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 21/03/2012 17:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/03/2012 15:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - intimar PERITO

  • 21/03/2012 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cópia da SENTENÇA exarada nos autos da Cautelar nº 2006.7698-5

  • 08/03/2012 16:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/03/2012 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2012 12:42

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2012 12:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PERITO APRESENTAÇÃO LAUDO

  • 29/02/2012 12:50

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDANDO CERTIFICAR PRAZO

  • 05/12/2011 12:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - PZO ATÉ 23/01

  • 02/12/2011 12:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PERITO

  • 18/10/2011 16:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 18/11 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO

  • 14/10/2011 19:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/10/2011 11:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DO PERITO

  • 10/10/2011 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2011 08:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2011 18:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/09/2011 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/08/2011 12:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 08/09

  • 12/08/2011 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/08/2011 10:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 08/08

  • 02/08/2011 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/07/2011 17:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/07/2011 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2011 18:00

    Conclusos para despacho - DM

  • 20/07/2011 15:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PERITO

  • 04/07/2011 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - com petição

  • 01/07/2011 10:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2011 15:55

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 26/05/2011 17:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 27/06 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO

  • 20/05/2011 17:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/04/2011 19:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/04/2011 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2011 17:00

    Conclusos para despacho - DM

  • 06/04/2011 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/04/2011 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2011 08:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/03/2011 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/03/2011 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/03/2011 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2011 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 30/03

  • 18/03/2011 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/03/2011 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/03/2011 08:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/03/2011 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/03/2011 14:15

    Conclusos para despacho - DM

  • 21/01/2011 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/01/2011 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2010 11:26

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 09/12/2010 16:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 28/01 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO

  • 07/12/2010 17:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/12/2010 17:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/11/2010 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2010 13:38

    Conclusos para despacho - DM

  • 17/08/2010 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2010 08:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/08/2010 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/07/2010 19:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/07/2010 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ 15/07

  • 05/07/2010 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/06/2010 09:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/04/2010 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/04/2010 11:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2010 13:32

    Conclusos para despacho - DM

  • 16/04/2010 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/04/2010 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2010 15:36

    CARGA: RETIRADOS PERITO - COM PERITO

  • 05/04/2010 15:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/03/2010 16:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 17/04 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO

  • 16/03/2010 16:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/03/2010 15:08

    PERICIA PERITO SUBSTITUIDO - KLÉBER MARRUAZ DA SILVA

  • 16/03/2010 14:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR PERITO

  • 10/03/2010 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2010 10:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 01/03/2010 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - APENSO AO PROC. 2006.7698-5

  • 25/02/2010 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/02/2010 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/02/2010 14:35

    Conclusos para despacho - DM

  • 19/11/2009 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2009 08:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/11/2009 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/11/2009 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/10/2009 13:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ 30/10

  • 20/10/2009 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2009 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - "FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, A SE INICIAR PELO PÓLO ATIVO, SE MA

  • 14/10/2009 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/10/2009 15:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/09/2009 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/09/2009 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2009 17:22

    CARGA: RETIRADOS PERITO - C/PERITO

  • 24/08/2009 17:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PZO ATÉ 31/08 PERITO

  • 30/07/2009 15:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 31/08 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO

  • 29/07/2009 13:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PERITO

  • 20/07/2009 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/07/2009 15:43

    Conclusos para despacho - DM

  • 22/06/2009 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2009 09:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/06/2009 08:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 09/06/2009 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/2009 18:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/05/2009 17:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ 10/06

  • 18/05/2009 17:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/05/2009 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - "MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DE FLS. 597/603. INT."

  • 11/05/2009 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/05/2009 10:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2009 15:06

    Conclusos para despacho - DM

  • 25/03/2009 16:30

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 25/03/2009 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2009 12:13

    CARGA: RETIRADOS PERITO - C/PERITO

  • 18/03/2009 12:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - PZO ATÉ 23/03

  • 18/03/2009 12:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PERITO

  • 19/02/2009 16:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 19/03 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO

  • 09/02/2009 18:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/01/2009 18:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EM 04

  • 11/12/2008 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/12/2008 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2008 09:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/11/2008 19:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2008 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/10/2008 17:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ ATÉ 22/10

  • 10/10/2008 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/10/2008 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - "DEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 572/573. INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, FORMULAR QUESITOS, BEM ASSIM PARA INDICAR ASSISTENTES TÉCNICOS. APÓS, RETORNEM OS AUTOS AO

  • 07/10/2008 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª)

  • 19/09/2008 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/09/2008 11:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2008 18:00

    Conclusos para despacho - DM

  • 29/07/2008 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/07/2008 17:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO PERITO

  • 23/07/2008 18:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/07/2008 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2008 12:28

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 08/07/2008 16:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ.08/08 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO

  • 07/07/2008 16:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/07/2008 20:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR O PERITO

  • 23/04/2008 10:41

    PERICIA PERITO SUBSTITUIDO - RAFAEL CARVALHO DE ARAÚJO

  • 18/04/2008 23:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2008 14:01

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2008 13:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/01/2008 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2008 13:11

    CARGA: RETIRADOS PERITO - PRAZO ATE 21/01/2008

  • 13/12/2007 14:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ.30/01 AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DO MANDADO

  • 10/12/2007 15:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/11/2007 19:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PERITO

  • 30/11/2007 19:04

    PERICIA PERITO NOMEADO - JOSÉ ATÍLIO FILARDI

  • 30/11/2007 19:04

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/11/2007 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/11/2007 13:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2007 19:00

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2007 09:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 13/08/2007 18:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AOS AUTOS CAUTELAR Nº 2006.7698-5

  • 13/08/2007 18:05

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 10/07/2007 09:23

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

  • 25/05/2007 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2007 09:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/PFN

  • 18/05/2007 09:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PZO ATÉ 30/05/2007

  • 14/05/2007 12:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2007 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2007 16:55

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 18/04/2007 09:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/04/2007 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2007 12:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV PARALELA FTC MODULO 4 SETOR JURIDICO

  • 02/04/2007 13:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 12.04.2007

  • 30/03/2007 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/03/2007 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/03/2007 17:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/03/2007 14:43

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2007 18:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/01/2007 11:14

    REPLICA APRESENTADA

  • 11/12/2006 13:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) 09.01.2007

  • 11/12/2006 13:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 09.01.2006

  • 07/12/2006 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/12/2006 09:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/12/2006 19:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/11/2006 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 20/11/2006 13:04

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2006 18:07

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 13/11/2006 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2006 16:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/PFN

  • 02/10/2006 16:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PZO ATÉ 01/12

  • 29/09/2006 17:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/09/2006 13:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ.23/10 PARA DEVOLUÇÃO DO MANDADO

  • 20/09/2006 12:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/09/2006 12:44

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAR A PFN

  • 19/09/2006 13:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/09/2006 15:18

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2006 09:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/08/2006 18:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/08/2006 13:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PRAZO PARA APRESENTAR PETIÇÃO ORIGINAL ATE 21/08

  • 16/08/2006 12:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/08/2006 12:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/08/2006 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 14.08.2006

  • 01/08/2006 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/07/2006 13:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/07/2006 17:46

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2006 17:02

    INICIAL AUTUADA

  • 12/07/2006 13:09

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2006

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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