08/09/2025 00:11

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:48

Juntada de Certidão
04/09/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:25

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e não-provido
02/09/2025 13:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2025 13:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2025 13:45

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
27/08/2025 15:51

Juntada de petição intercorrente
05/08/2025 16:19

Publicado Intimação de Pauta em 05/08/2025.
05/08/2025 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
01/08/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:35

Incluído em pauta para 27/08/2025 14:00:00 Sala 3 - NV sessão presencial/vídeo conf. 8ª.
17/06/2025 09:41

Conclusos para decisão
16/06/2025 18:34

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
16/06/2025 18:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Turma
16/06/2025 18:34

Juntada de Certidão de Redistribuição
16/06/2025 15:42

Recebidos os autos
16/06/2025 15:42

Recebido pelo Distribuidor
16/06/2025 15:42

Juntada de Certidão
16/06/2025 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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