08/09/2025 22:00

Juntada de manifestação
19/08/2025 01:05

Decorrido prazo de JORGE FERNANDES DE SOUZA em 18/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 18:29

Processo devolvido à Secretaria
07/08/2025 18:29

Juntada de Certidão
07/08/2025 18:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/08/2025 18:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/08/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 13:23

Conclusos para despacho
09/07/2025 14:08

Juntada de Certidão
10/06/2025 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:36

Decorrido prazo de JORGE FERNANDES DE SOUZA em 28/05/2025 23:59.
27/05/2025 12:39

Juntada de comprovante de implantação de benefício
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, fone: (92) 3612-3308 PROCESSO N.º: 1002858-48.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) OBJETO: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51), Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106)] AUTOR: JORGE FERNANDES DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação que visa à concessão de benefício previdenciário/assistencial.

Em sede de contestação, o INSS apresentou proposta de acordo.

Intimada para se manifestar, a parte Autora apresentou concordância aos termos do acordo apresentado pela autarquia previdenciária, requerendo sua homologação.

Diante do exposto, HOMOLOGO a transação ora celebrada, para que surta seus jurídicos efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

O INSS deverá comprovar a implantação do benefício em 30 (trinta) dias, sob pena de pagamento de multa no valor fixo de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Nos casos em que o valor do montante das parcelas retroativas constante da proposta de acordo for inferior ao valor fixo anteriormente estabelecido, o valor da multa ficará limitado no máximo ao montante do retroativo, a fim de resguardar a proporcionalidade da penalidade aplicada.

Diante da renúncia ao prazo recursal, OPERA-SE neste ato o TRÂNSITO EM JULGADO.

Sem custas nem honorários.

Expeça-se RPV em favor da parte autora.

Realizado o pagamento, arquive-se com baixa.

Sentença registrada e assinada eletronicamente.

Intimem-se.

Manaus/AM, na data da assinatura. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL
13/05/2025 15:35

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2025 15:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/05/2025 15:35

Transitado em Julgado em 13/05/2025
13/05/2025 15:35

Juntada de Certidão
13/05/2025 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 15:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2025 15:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2025 15:35

Concedida a gratuidade da justiça a JORGE FERNANDES DE SOUZA - CPF: *68.***.*49-15 (AUTOR)
13/05/2025 15:35

Homologada a Transação
07/05/2025 13:56

Conclusos para julgamento
08/04/2025 22:32

Juntada de petição intercorrente
31/03/2025 12:16

Juntada de contestação
11/02/2025 13:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 10:52

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 10:52

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 10:52

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 10:52

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 20:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
23/01/2025 20:19

Juntada de Informação de Prevenção
23/01/2025 19:42

Recebido pelo Distribuidor
23/01/2025 19:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/01/2025 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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