16/07/2025 02:30

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 15/07/2025 23:59.
10/06/2025 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:14

Decorrido prazo de MANOEL ELIAS DA SILVA CABRAL em 29/05/2025 23:59.
23/05/2025 15:58

Juntada de comprovante de implantação de benefício
15/05/2025 01:49

Publicado Sentença Tipo B em 15/05/2025.
15/05/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, fone: (92) 3612-3308 PROCESSO N.º: 1013863-04.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) OBJETO: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] AUTOR: MANOEL ELIAS DA SILVA CABRAL REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação que visa à concessão de benefício previdenciário/assistencial.

Em sede de contestação, o INSS apresentou proposta de acordo.

Intimada para se manifestar, a parte Autora apresentou concordância aos termos do acordo apresentado pela autarquia previdenciária, requerendo sua homologação.

Diante do exposto, HOMOLOGO a transação ora celebrada, para que surta seus jurídicos efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

O INSS deverá comprovar a implantação do benefício em 30 (trinta) dias, sob pena de pagamento de multa no valor fixo de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Nos casos em que o valor do montante das parcelas retroativas constante da proposta de acordo for inferior ao valor fixo anteriormente estabelecido, o valor da multa ficará limitado no máximo ao montante do retroativo, a fim de resguardar a proporcionalidade da penalidade aplicada.

Diante da renúncia ao prazo recursal, OPERA-SE neste ato o TRÂNSITO EM JULGADO.

Sem custas nem honorários.

Expeça-se RPV em favor da parte autora.

Realizado o pagamento, arquive-se com baixa.

Sentença registrada e assinada eletronicamente.

Intimem-se.

Manaus/AM, na data da assinatura. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL
13/05/2025 15:35

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2025 15:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/05/2025 15:35

Transitado em Julgado em 13/05/2025
13/05/2025 15:35

Juntada de Certidão
13/05/2025 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 15:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2025 15:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2025 15:35

Concedida a gratuidade da justiça a MANOEL ELIAS DA SILVA CABRAL - CPF: *43.***.*60-00 (AUTOR)
13/05/2025 15:35

Homologada a Transação
06/05/2025 12:54

Conclusos para julgamento
20/01/2025 13:37

Juntada de documentos diversos
09/01/2025 16:08

Processo devolvido à Secretaria
09/01/2025 16:08

Juntada de Certidão
09/01/2025 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 14:50

Conclusos para despacho
02/07/2024 20:32

Juntada de contestação
07/05/2024 23:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2024 23:07

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 22:57

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 13:06

Juntada de dossiê - prevjud
07/05/2024 13:06

Juntada de dossiê - prevjud
07/05/2024 13:06

Juntada de dossiê - prevjud
07/05/2024 13:06

Juntada de dossiê - prevjud
06/05/2024 18:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
06/05/2024 18:02

Juntada de Informação de Prevenção
06/05/2024 15:08

Recebido pelo Distribuidor
06/05/2024 15:08

Juntada de Certidão
06/05/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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