16/07/2025 09:47

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 15/07/2025 23:59.
03/06/2025 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59.
20/05/2025 15:02

Juntada de comprovante de implantação de benefício
19/05/2025 11:22

Juntada de manifestação
15/05/2025 01:49

Publicado Sentença Tipo B em 15/05/2025.
15/05/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, fone: (92) 3612-3308 PROCESSO N.º: 1017670-32.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) OBJETO: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] AUTOR: ANTONIO LUIS DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação que visa à concessão de benefício previdenciário/assistencial.

Em sede de contestação, o INSS apresentou proposta de acordo.

Intimada para se manifestar, a parte Autora apresentou concordância aos termos do acordo apresentado pela autarquia previdenciária, requerendo sua homologação.

Diante do exposto, HOMOLOGO a transação ora celebrada, para que surta seus jurídicos efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

O INSS deverá comprovar a implantação do benefício em 30 (trinta) dias, sob pena de pagamento de multa no valor fixo de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Nos casos em que o valor do montante das parcelas retroativas constante da proposta de acordo for inferior ao valor fixo anteriormente estabelecido, o valor da multa ficará limitado no máximo ao montante do retroativo, a fim de resguardar a proporcionalidade da penalidade aplicada.

Diante da renúncia ao prazo recursal, OPERA-SE neste ato o TRÂNSITO EM JULGADO.

Sem custas nem honorários.

Expeça-se RPV em favor da parte autora.

Realizado o pagamento, arquive-se com baixa.

Sentença registrada e assinada eletronicamente.

Intimem-se.

Manaus/AM, na data da assinatura. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL
13/05/2025 15:36

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2025 15:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/05/2025 15:36

Transitado em Julgado em 13/05/2025
13/05/2025 15:36

Juntada de Certidão
13/05/2025 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2025 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2025 15:36

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO LUIS DA SILVA - CPF: *16.***.*86-72 (AUTOR)
13/05/2025 15:36

Homologada a Transação
08/05/2025 10:05

Conclusos para julgamento
26/03/2025 11:56

Juntada de manifestação
13/03/2025 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/08/2024 23:59.
05/07/2024 21:25

Juntada de contestação
25/06/2024 20:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2024 20:52

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 20:48

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 15:13

Juntada de dossiê - prevjud
06/06/2024 15:12

Juntada de dossiê - prevjud
06/06/2024 15:12

Juntada de dossiê - prevjud
06/06/2024 15:12

Juntada de dossiê - prevjud
04/06/2024 18:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
04/06/2024 18:53

Juntada de Informação de Prevenção
04/06/2024 18:13

Recebido pelo Distribuidor
04/06/2024 18:13

Juntada de Certidão
04/06/2024 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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