20/08/2025 15:29

Juntada de Certidão
20/08/2025 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 12:33

Juntada de manifestação
08/08/2025 00:35

Publicado Intimação polo ativo em 08/08/2025.
08/08/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
26/07/2025 00:43

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
15/06/2025 01:19

Decorrido prazo de MARIUZA MACHADO DE OLIVEIRA em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:58

Publicado Sentença Tipo B em 28/05/2025.
14/06/2025 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
11/06/2025 16:50

Juntada de petição intercorrente
29/05/2025 19:00

Juntada de comprovante de implantação de benefício
27/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO 1005346-23.2024.4.01.4101 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIUZA MACHADO DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, por aplicação subsidiária do art. 38 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

As partes firmaram um acordo.

As partes são capazes, o objeto é lícito e o interesse é disponível, tendo sido observada a forma prescrita em lei.

Ademais, o advogado da parte autora tem poderes para transigir.

Com base no artigo 22, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10º, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001, HOMOLOGO o acordo, apresentado ao ID 2182116403 e aceito ao ID 2186754723, para que produza seus efeitos jurídicos legais.

Assim, há resolução do mérito da causa, na forma do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça.

Incabível condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n. 9.099/95.

A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme artigo 41, caput, da Lei n. 9.099/95, pelo que há imediato trânsito em julgado.

INTIME-SE o INSS para apresentar o cálculo dos valores devidos no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias, para manifestação sobre os cálculos.

Advirto que eventual impugnação deve demonstrar, de forma motivada e pontual, o equívoco e/ou inconsistência alegado(a) e estar acompanhada de Planilha de Cálculos detalhada referente à apuração do quantum que entende devido.

Não havendo impugnação, ou concordando a parte impugnada com os novos valores apresentados, EXPEÇA-SE RPV referente ao crédito principal bem como referente a 50% dos honorários periciais.

Expedido o ofício requisitório, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, consoante determina a Resolução n. 405, de 09.06.2016, do Conselho da Justiça Federal.

Intime-se a parte requerida para, no prazo de 30(trinta) dias, comprovar a implantação do benefício objeto de acordo nos autos, sob pena de multa diária de R$ 200,00(duzentos reais).

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos com as necessárias anotações.

Publique-se.

Intimem-se.

Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.

ASSINADO DIGITALMENTE Juiz Federal
26/05/2025 14:33

Juntada de Certidão
26/05/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 14:33

Juntada de Certidão
26/05/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 13:38

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 13:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 13:38

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 13:38

Juntada de Certidão
26/05/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 13:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 13:38

Concedida a gratuidade da justiça a MARIUZA MACHADO DE OLIVEIRA - CPF: *48.***.*34-15 (AUTOR)
26/05/2025 13:38

Homologada a Transação
26/05/2025 10:15

Conclusos para julgamento
15/05/2025 11:46

Juntada de pedido de homologação de acordo
15/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO 1005346-23.2024.4.01.4101 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIUZA MACHADO DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no § 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil e nos termos da Portaria nº 7168621/2019 deste Juízo, abro vista dos presentes autos à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a(o) contestação/laudo pericial/proposta de acordo juntado(a)(s) aos autos.

JI-PARANÁ, na data da assinatura eletrônica. (Assinado digitalmente) Servidor
14/05/2025 12:37

Juntada de Certidão
14/05/2025 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 10:03

Juntada de petição intercorrente
08/04/2025 17:32

Juntada de Certidão
08/04/2025 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
02/04/2025 14:49

Juntada de Certidão
24/03/2025 11:08

Juntada de laudo de perícia médica
26/02/2025 10:22

Juntada de outras peças
20/02/2025 20:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2025 14:26

Recebidos os autos
07/01/2025 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
07/01/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 18:12

Juntada de emenda à inicial
10/12/2024 09:46

Juntada de Certidão
10/12/2024 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 01:13

Juntada de dossiê - prevjud
25/11/2024 16:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
25/11/2024 16:21

Juntada de Informação de Prevenção
19/10/2024 15:28

Recebido pelo Distribuidor
19/10/2024 15:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/10/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002302-98.2025.4.01.3603

Fabiano Queiroz

.Instituto Brasileiro do Meio Ambiente E...

Advogado: Amanda Aparecida Cordeiro Alves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/05/2025 18:11

Exibir Processo

Processo nº 1009950-75.2024.4.01.3309

Jose Alessandro dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gervasio Alves Ribeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/11/2024 11:04

Exibir Processo

Processo nº 1058799-96.2024.4.01.3400

Stenio Felix Gouveia

Uniao Federal

Advogado: Pedro Henrique Coelho de Faria Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/08/2024 13:40

Exibir Processo

Processo nº 1003582-50.2019.4.01.3301

Procuradoria da Fazenda Nacional

Olam Agricola LTDA.

Advogado: Alessandro Mendes Cardoso

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 11:09

Exibir Processo

Processo nº 1026172-14.2025.4.01.3300

Louise Silva de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Edilene dos Santos Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/04/2025 12:22

Exibir Processo