TRF1 - 1031578-75.2023.4.01.3400
1ª instância - 17ª Brasilia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/05/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO:1031578-75.2023.4.01.3400 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SILVIO LUIZ BEZERRA, MARCELO FREIRE RIBEIRO, RINALDO GUIMARAES DA ROCHA, RICARDO PESSOA LEITE, SERGIO MARQUES RODRIGUES DOS SANTOS, MAURI WATANABE, SILVIO ROBERTO ARAUJO ROCHA, LUIZ CARLOS GONCALVES, RONAN DO NASCIMENTO VALENTE, SILVIO REIS SANTIAGO, MARIA DAS GRACAS GUAYCURNS PINTO, MIRIAN FERNANDES MONTEIRO, JOSE LUIZ DE PAULA LEITE, PAULO ROBERTO POLONI BARRETO, MARCELO PEREIRA CAVALCANTI, MARCOS EDILSON DO REGO BANDEIRA, MARCO AURELIO AMADO, JUAREZ DE OLIVEIRA FERREIRA, RENATO BRITO JUNIOR, RENAM REIS MIRANDA, LUIZ CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA, RAIMUNDO JOSE ARTEIRO MELO, MARCO AURELIO MAIA QUINTAO, RAIMUNDO NONATO DE ANDRADE, ROOSEVELT SANTANA SANTOS, RUY GERALDO DE SOUSA ALLEN, MARCELO DE AZEVEDO VIEIRA, MANOEL LIMA DE MENESES JUNIOR EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Trata-se de ação de cumprimento de sentença proferida na ação 0041714-08.2010.4.01.3400, proposta pelos exequentes em desfavor da UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), no montante de R$ 499.110,07 (quatrocentos e noventa e nove mil, cento e dez reais e sete centavos), referente a devolução de IRPF que incidiu sobre juros de mora recebidos na liquidação de sentença na ação n. 90.2329-7.
Impugnação da UNIÃO (id 1667932462).
Vieram os autos conclusos.
Decido. (i) não é possível pelos documentos juntados pelos exequentes comprovar que o valor executado trata-se de imposto de renda que incidiu sobre os juros moratórios percebidos nas liquidações daquela ação (processo n° 90.2329-7).
Na planilha (id 1572391370) consta o valor devido a cada um dos exequentes desta ação.
Desse modo, os autos estão instruídos com os documentos necessários a apuração dos valores devidos. (ii) não consta nos autos comprovação de que os exequentes detinham a qualidade de associados no momento do ajuizamento da ação coletiva.
A lista geral dos associados (substituídos) na ação coletiva n. 0041714-08.2010.4.01.3400 está juntada (id 1572391375).
Portanto, infundada a alegação da UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL). (iii) valor executado Não houve impugnação ao valor executado, nos termos do art. 535, § 2º, do CPC.
Desse modo, os cálculos dos exequentes devem ser homologados.
Isso posto, REJEITO a impugnação.
CONDENO a UNIÃO FEDERLAL (FAZENDA NACIONAL) ao pagamento de honorários advocatícios em favor da PARTE EXEQUENTE, os quais fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da causa, devidamente atualizado, com fundamento no art. 85, § 3º, I, do CPC.
HOMOLOGO os cálculos dos exequentes, conforme planilha (id 1572391370).
Precluso o prazo recursal, expeça-se as RPV dos exequentes e dos honorários da sucumbência ora fixados.
Publicada e registrada eletronicamente.
Brasília/DF, 13 de maio de 2025.
ALAÔR PIACINI Juiz Federal -
13/04/2023 15:07
Recebido pelo Distribuidor
-
13/04/2023 15:07
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2023
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Inicial • Arquivo
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