TRF1 - 1084141-46.2023.4.01.3400

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO:1084141-46.2023.4.01.3400 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOAQUIM ROBERTO BORGES, NEWTON JOSE CAVALCANTE GONCALVES, NADJA MARIA FERRAZ SITONIO, ONOFRE PEREIRA DE ANDRADE EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Trata-se de ação de cumprimento de sentença proferida na ação 0041714-08.2010.4.01.3400, proposta por JOAQUIM ROBERTO BORGES, NEWTON JOSE CAVALCANTE GONCALVES, NADJA MARIA FERRAZ SITONIO, ONOFRE PEREIRA DE ANDRADE em desfavor da UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), no montante de R$ 163.859,27 (cento e sessenta e três mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e vinte e sete centavos)., referente a devolução de IRPF que incidiu sobre juros de mora recebidos na liquidação de sentença na ação n. 90.2329-7.

Impugnação da UNIÃO (id 1893206651).

Vieram os autos conclusos.

Decido. (i) não é possível pelos documentos juntados pelos exequentes comprovar que o valor executado trata-se de imposto de renda que incidiu sobre os juros moratórios percebidos nas liquidações daquela ação (processo n° 90.2329-7).

Na planilha (id 1779220092) consta o valor devido a cada um dos exequentes desta ação.

O cálculo de cada um dos exequentes consta dos documentos (id 1779220093; id 1779220094; id1686152472; id 1779220095 e id 1779233546).

Desse modo, os autos estão instruídos com os documentos necessários a apuração dos valores devidos. (ii) não consta nos autos comprovação de que os exequentes detinham a qualidade de associados no momento do ajuizamento da ação coletiva.

A lista geral dos associados (substituídos) na ação coletiva n. 0041714-08.2010.4.01.3400 está juntada (id 1779233558).

Portanto, infundada a alegação da UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL). (iii) valor executado Não houve impugnação ao valor executado, nos termos do art. 535, § 2º, do CPC.

Desse modo, os cálculos dos exequentes devem ser homologados.

Isso posto, REJEITO a impugnação.

CONDENO a UNIÃO FEDERLAL (FAZENDA NACIONAL) ao pagamento de honorários advocatícios em favor da PARTE EXEQUENTE, os quais fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da causa, devidamente atualizado, com fundamento no art. 85, § 3º, I, do CPC.

HOMOLOGO os cálculos dos exequentes, conforme planilha (id 1779220092).

Precluso o prazo recursal, expeça-se as RPV dos exequentes e dos honorários da sucumbência ora fixados.

Publicada e registrada eletronicamente.

Brasília/DF, 13 de maio de 2025.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal