TRF1 - 1004169-11.2024.4.01.3200
1ª instância - 8ª Vara-Manaus
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 10:20
Juntada de petição intercorrente
-
08/08/2025 22:29
Juntada de Certidão
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08/08/2025 22:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/08/2025 22:29
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 04:31
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
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23/06/2025 13:43
Juntada de petição intercorrente
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23/05/2025 15:45
Juntada de manifestação
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16/05/2025 00:47
Publicado Sentença Tipo B em 16/05/2025.
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16/05/2025 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
-
15/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1004169-11.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MIRACY JOSE LOPES DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, versando sobre benefício previdenciário ou assistencial.
Dispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei n. 9.099/95, passo a decidir.
O INSS apresentou proposta de acordo, com a qual a parte concordou, conforme petições juntadas anteriormente.
Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e resolvo o mérito, com base no art. 487, III, alínea “b”, do CPC/2015.
Defiro o pedido de justiça gratuita.
Sem custas e sem honorários, por aplicação extensiva dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.
As partes renunciaram a todo e qualquer direito ou valor decorrente dos mesmos fatos, bem como ao prazo para recurso.
Opera-se neste ato o trânsito em julgado, dispensada a certificação.
Após, INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, elaborar e juntar aos autos planilha de cálculos de execução de sentença das parcelas pretéritas, ocasião em que deverá apresentar a apuração da compensação de eventuais valores não cumuláveis, a exemplo do seguro desemprego.
Após, expeça-se RPV, dando vista às partes e arquive-se.
A Secretaria da Vara deverá atentar para eventual destaque de honorários contratuais, caso haja pedido existente nos autos.
Manaus/AM, data de assinatura registrada no sistema processual.
Juiz(a) Federal -
14/05/2025 12:45
Processo devolvido à Secretaria
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14/05/2025 12:45
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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14/05/2025 12:45
Transitado em Julgado em 14/05/2025
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14/05/2025 12:45
Juntada de Certidão
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14/05/2025 12:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/05/2025 12:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/05/2025 12:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/05/2025 12:45
Homologada a Transação
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13/05/2025 08:13
Conclusos para julgamento
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09/05/2025 14:41
Juntada de pedido de homologação de acordo
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03/04/2025 17:42
Juntada de Certidão
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03/04/2025 17:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/04/2025 17:42
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 22:49
Juntada de petição intercorrente
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05/02/2025 15:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/02/2025 15:11
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2025 15:09
Juntada de Certidão
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08/10/2024 10:30
Juntada de laudo de perícia médica
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02/09/2024 17:58
Juntada de manifestação
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30/08/2024 12:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/08/2024 12:45
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
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30/08/2024 12:26
Perícia agendada
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05/07/2024 16:54
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 11:58
Juntada de emenda à inicial
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16/02/2024 11:48
Juntada de dossiê - prevjud
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16/02/2024 11:48
Juntada de dossiê - prevjud
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16/02/2024 11:48
Juntada de dossiê - prevjud
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16/02/2024 11:48
Juntada de dossiê - prevjud
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16/02/2024 11:48
Juntada de dossiê - prevjud
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16/02/2024 11:48
Juntada de dossiê - prevjud
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15/02/2024 10:52
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
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15/02/2024 10:52
Juntada de Informação de Prevenção
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15/02/2024 10:08
Recebido pelo Distribuidor
-
15/02/2024 10:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2024
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Demonstrativo do cálculo da RMI • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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