11/08/2025 09:54

Arquivado Definitivamente
09/08/2025 13:05

Decorrido prazo de JOAO MARTINS DA ROCHA em 08/08/2025 23:59.
01/08/2025 01:28

Publicado Ato ordinatório em 01/08/2025.
01/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 10:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
30/07/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 10:32

Juntada de Certidão
30/07/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 10:32

Juntada de Certidão
30/07/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 15:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 15:53

Juntada de Certidão
11/07/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
08/07/2025 17:42

Juntada de manifestação
03/07/2025 05:36

Publicado Intimação polo ativo em 03/07/2025.
03/07/2025 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/07/2025 13:16

Expedição de Documento RPV.
12/06/2025 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.
02/06/2025 15:03

Juntada de manifestação
30/05/2025 01:51

Publicado Decisão em 22/05/2025.
30/05/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
27/05/2025 17:16

Juntada de petição intercorrente
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Subseção Judiciária de Gurupi-TO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autos: 1004384-76.2024.4.01.4302 EXEQUENTE: JOAO MARTINS DA ROCHA Advogados do(a) EXEQUENTE: JEFFERSON POVOA FERNANDES - TO2313, ROMER GONZAGA PEREIRA - GO18040 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO I – FUNDAMENTAÇÃO Tendo em vista que o acordo homologado previu que os cálculos seriam feitos pelo setor de cálculos do INSS e até o presente momento não foram elaborados, determinei a realização dos cálculos diretamente pelo Juízo, a fim de evitar maiores prejuízos ao regular andamento processual e ao direito do jurisdicionado à duração célere e razoável dos processos.

Assim, o cálculo judicial dos valores retroativos devidos, elaborada em observância aos parâmetros estabelecidos na decisão transitada em julgado, deve ser homologado.

II - DISPOSITIVO Ante o exposto: a) HOMOLOGO o cálculo dos valores devidos pelo INSS, conforme fundamentação acima. b) DETERMINO a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) dos valores retroativos devidos em favor da parte autora, correspondente a 95% do total devido, conforme acordo homologado, no montante de R$ 11.211,44 (onze mil, duzentos e onze reais e quarenta e quatro centavos), com data base em 05/2025(data da realização do cálculo judicial).

Eventual discordância deverá ser objeto de impugnação concreta e fundamentada, devidamente instruída por planilha de cálculo do valor diverso reputado correto pela parte interessada, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: a) intimar as partes desta decisão; b) aguardar o prazo de 10 dias para impugnação; c) após, expedir a(s) RPV(s); d) disponibilizados os valores e intimada a parte autora, arquivar.

Gurupi/TO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Fabrício Roriz Bressan JUIZ FEDERAL Vara Única da Subseção Judiciária de Gurupi/TO
20/05/2025 06:26

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 06:26

Juntada de Certidão
20/05/2025 06:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 06:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 06:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 06:26

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 13:27

Conclusos para despacho
30/04/2025 09:46

Juntada de cumprimento de sentença
29/04/2025 14:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2025 23:59.
23/04/2025 06:48

Juntada de petição intercorrente
13/04/2025 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2025 00:16

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 11/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2025 23:59.
25/03/2025 11:29

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2025 11:29

Juntada de Certidão
25/03/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 07:59

Conclusos para decisão
19/03/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2025 23:59.
06/03/2025 10:06

Juntada de manifestação
19/02/2025 16:18

Juntada de comprovante de implantação de benefício
08/02/2025 00:07

Decorrido prazo de JOAO MARTINS DA ROCHA em 07/02/2025 23:59.
31/01/2025 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 09:26

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 29/01/2025 09:45, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO.
31/01/2025 09:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/01/2025 09:26

Transitado em Julgado em 29/01/2025
31/01/2025 09:26

Homologada a Transação
31/01/2025 08:17

Juntada de Ata de audiência
30/01/2025 16:32

Juntada de petição intercorrente
30/01/2025 14:51

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2025 14:51

Cancelada a conclusão
29/01/2025 02:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 16:43

Juntada de manifestação
27/01/2025 09:52

Juntada de termo
24/01/2025 19:56

Conclusos para despacho
20/01/2025 11:50

Juntada de impugnação
20/01/2025 10:14

Juntada de manifestação
13/01/2025 21:59

Juntada de Certidão
13/01/2025 21:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025 21:59

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 17:28

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2025 09:45, AUDIÊNCIA DIA 29/01/2025 - MANHÃ Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO .
06/01/2025 15:18

Juntada de contestação
21/11/2024 21:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2024 21:34

Juntada de Certidão
13/11/2024 16:56

Processo devolvido à Secretaria
13/11/2024 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 21:17

Conclusos para decisão
11/10/2024 11:16

Juntada de dossiê - prevjud
11/10/2024 11:16

Juntada de dossiê - prevjud
11/10/2024 11:16

Juntada de dossiê - prevjud
11/10/2024 11:16

Juntada de dossiê - prevjud
09/10/2024 12:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO
09/10/2024 12:10

Juntada de Informação de Prevenção
09/10/2024 12:08

Juntada de Certidão
09/10/2024 11:47

Recebido pelo Distribuidor
09/10/2024 11:47

Juntada de Certidão
09/10/2024 11:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/10/2024 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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