13/08/2025 14:13

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 12:00

Decorrido prazo de IRENE DE CASTRO BARBOSA em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 02:02

Publicado Ato ordinatório em 04/08/2025.
02/08/2025 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 16:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
31/07/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 16:03

Juntada de Certidão
31/07/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 16:02

Juntada de Certidão
31/07/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 03:00

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 29/07/2025 23:59.
25/06/2025 12:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/06/2025 12:02

Juntada de Certidão
25/06/2025 11:35

Juntada de Certidão de expedição de documento
13/06/2025 16:04

Decorrido prazo de IRENE DE CASTRO BARBOSA em 09/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:43

Publicado Sentença Tipo B em 23/05/2025.
13/06/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
10/06/2025 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
02/06/2025 17:15

Juntada de manifestação
28/05/2025 11:49

Juntada de outras peças
24/05/2025 01:38

Decorrido prazo de IRENE DE CASTRO BARBOSA em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "B" Processo nº 1002825-31.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IRENE DE CASTRO BARBOSA Advogado do(a) AUTOR: KEILA SILVA TIAGO LACERDA - GO72285 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/01, passo a fundamentar e decidir.

Em petição juntada a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora.

O INSS se compromete a implantar o benefício de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da sentença homologatória; a parte autora renuncia a quaisquer direitos de ação tendo por base a mesma causa de pedir; as partes renunciam ao direito de recorrer.

O processo deverá ser encaminhado diretamente ao setor competente para implantação do benefício, obedecendo aos seguintes parâmetros: BENEFICIÁRIO: IRENE DE CASTRO BARBOSA CPF: *91.***.*74-15 BENEFÍCIO: AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (AUXÍLIO-DOENÇA) DIB: 04/12/2023 DIP: 01/05/2025 DCB: 06/10/2025 RPV VALOR: R$ 27.163,00 (vinte e sete mil, cento e sessenta e três reais) Ficam, também, homologados os demais termos apresentados pelo INSS em petição de ID 2185988723.

Verifica-se que a ação versa sobre direito disponível, sendo lícito às partes transigirem.

Pelo exposto, HOMOLOGO o presente acordo, para que produza seus efeitos legais.

As partes renunciam ao prazo recursal.

Intime-se o INSS, na pessoa do(a) Gerente da CEAB, para implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, expeça-se RPV ou Precatório, conforme o caso, nos valores apresentados pela parte ré.

Não sendo implantado o benefício previdenciário no prazo estipulado, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for de direito.

Nada requerido, arquivem-se os autos.

Na hipótese de o advogado da parte autora pretender destaque de honorários em montante que observe o limite autorizado pelo código de ética do advogado, deverá apresentar requerimento expresso, juntando documentação completa e regular.

Atendidas as referidas condições, fica autorizado o destaque.

Após a expedição, intimem-se as partes do teor do ofício requisitório (art. 11 da Resolução nº. 405, de 09/06/2016, do Conselho da Justiça Federal).

Efetivado o depósito, cientifique-se a parte autora, arquivando-se, definitivamente, os autos.

Goiânia/GO, data da assinatura.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) Federal abaixo identificado(a).
21/05/2025 18:42

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 18:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 18:42

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 18:42

Juntada de Certidão
21/05/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 18:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 18:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 18:42

Homologada a Transação
16/05/2025 16:17

Conclusos para julgamento
16/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 19:08

Juntada de manifestação
15/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002825-31.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: IRENE DE CASTRO BARBOSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: KEILA SILVA TIAGO LACERDA - GO72285 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: IRENE DE CASTRO BARBOSA KEILA SILVA TIAGO LACERDA - (OAB: GO72285) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

GOIÂNIA, 14 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
14/05/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 00:18

Decorrido prazo de IRENE DE CASTRO BARBOSA em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 12:00

Juntada de petição intercorrente
01/05/2025 18:02

Juntada de manifestação
24/04/2025 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
23/04/2025 12:49

Juntada de Certidão
16/04/2025 19:25

Juntada de laudo pericial
20/03/2025 20:32

Juntada de outras peças
11/03/2025 01:11

Decorrido prazo de IRENE DE CASTRO BARBOSA em 10/03/2025 23:59.
17/02/2025 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 18:16

Recebidos os autos
12/02/2025 18:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
12/02/2025 17:47

Processo devolvido à Secretaria
12/02/2025 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 10:09

Conclusos para decisão
10/02/2025 20:12

Juntada de manifestação
03/02/2025 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:50

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 08:53

Conclusos para decisão
23/01/2025 04:27

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 04:27

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 04:27

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 04:27

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 04:27

Juntada de dossiê - prevjud
21/01/2025 18:09

Juntada de dossiê - prevjud
20/01/2025 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
20/01/2025 14:52

Juntada de Informação de Prevenção
20/01/2025 14:31

Recebido pelo Distribuidor
20/01/2025 14:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/01/2025 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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