01/09/2025 09:17

Juntada de petição intercorrente
08/08/2025 22:29

Juntada de Certidão
08/08/2025 22:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2025 22:29

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 01:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2025 23:59.
09/07/2025 11:25

Juntada de petição intercorrente
03/06/2025 00:25

Decorrido prazo de RAYNA CRISTINA LIMA DA SILVA em 02/06/2025 23:59.
01/06/2025 10:56

Juntada de petição intercorrente
23/05/2025 11:02

Juntada de Informações prestadas
16/05/2025 00:52

Publicado Sentença Tipo B em 16/05/2025.
16/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1008502-69.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAYNA CRISTINA LIMA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, versando sobre benefício previdenciário.

Dispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei n. 9.099/95, passo a decidir.

O INSS apresentou proposta de acordo, com a qual a parte concordou, conforme petições juntadas anteriormente.

Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e resolvo o mérito, com base no art. 487, III, alínea “b”, do CPC/2015.

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Sem custas e sem honorários, por aplicação extensiva dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.

As partes renunciaram a todo e qualquer direito ou valor decorrente dos mesmos fatos, bem como ao prazo para recurso.

Opera-se neste ato o trânsito em julgado, dispensada a certificação.

Intime-se o INSS para ciência da presente homologação e registro do benefício nos cadastros previdenciários, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, elaborar e juntar aos autos planilha de cálculos de execução de sentença das parcelas pretéritas, ocasião em que deverá apresentar a apuração da compensação de eventuais valores não cumuláveis, a exemplo do seguro desemprego.

Após, EXPEÇA-SE RPV, dando vista às partes.

A Secretaria da Vara deverá atentar para eventual destaque de honorários contratuais, caso haja pedido existente nos autos.

Realizado o pagamento, arquivem-se.

Manaus/AM, data de assinatura registrada no sistema processual.

Juiz(a) Federal
14/05/2025 13:10

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2025 13:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/05/2025 13:10

Transitado em Julgado em 14/05/2025
14/05/2025 13:10

Juntada de Certidão
14/05/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 13:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 13:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 13:10

Homologada a Transação
13/05/2025 09:24

Conclusos para julgamento
07/05/2025 14:59

Decorrido prazo de RAYNA CRISTINA LIMA DA SILVA em 06/05/2025 23:59.
05/04/2025 10:31

Juntada de petição intercorrente
27/03/2025 18:02

Juntada de Certidão
27/03/2025 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 22:44

Juntada de petição intercorrente
11/03/2025 10:52

Juntada de Certidão
11/03/2025 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 03:45

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 03:45

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 03:45

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 03:45

Juntada de dossiê - prevjud
10/03/2025 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
10/03/2025 15:44

Juntada de Informação de Prevenção
05/03/2025 00:51

Recebido pelo Distribuidor
05/03/2025 00:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/03/2025 00:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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