TRF1 - 0005621-40.2005.4.01.3200

1ª instância - 3ª Manaus

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MUNICIPIO DE NOVO AYRAO

Advogados

ADAUTO SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR

Polo Passivo

Partes

LUIS CARLOS MATTOS AREOSA

CPF *25.***.*55-53

ESPOLIO DE LUIS CARLOS MATTOS AREOSA

VIOLETA BASTOS DE MATTOS AREOSA

CPF *10.***.*51-60

ANA ESTER SOARES DA SILVA

CPF *88.***.*73-91

Advogados

LUCIANA TRUNKL FERNANDES DA COSTA

OAB: 3006/AM

CPF *83.***.*20-87

WELLINGTON DE AMORIM ALVES

OAB: 2993/AM

ANA ESTER SOARES DA SILVA

CPF *88.***.*73-91

RICARDO OLIVEIRA DA COSTA

CPF *93.***.*26-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2022 02:58

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO AYRAO em 25/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 02:58

    Decorrido prazo de LUIS CARLOS MATTOS AREOSA em 25/07/2022 23:59.

  • 28/06/2022 11:40

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 23/06/2022 21:51

    Juntada de parecer

  • 23/06/2022 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2022 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 13:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/03/2022 13:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/11/2021 18:06

    Juntada de manifestação

  • 18/11/2021 16:09

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 11:28

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 11:14

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 19:42

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 12:20

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2021 12:18

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 17:13

    Juntada de manifestação

  • 06/07/2021 13:15

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 15:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/07/2021 15:47

    Proferida decisão interlocutória

  • 02/06/2021 11:21

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2021 01:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO AYRAO em 14/05/2021 23:59.

  • 15/05/2021 01:03

    Decorrido prazo de LUIS CARLOS MATTOS AREOSA em 14/05/2021 23:59.

  • 08/05/2021 01:14

    Decorrido prazo de VIOLETA BASTOS DE MATTOS AREOSA em 07/05/2021 23:59.

  • 27/03/2021 01:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

  • 27/03/2021 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

  • 23/03/2021 13:37

    Juntada de parecer

  • 19/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM PROCESSO: 0005621-40.2005.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: VIOLETA BASTOS DE MATTOS AREOSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIOLETA BASTOS DE MATTOS AREOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MANAUS, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/03/2021 12:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/03/2021 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 10:21

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/03/2021 09:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/03/2021 09:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA PARA MIGRAÇÃO PJE

  • 27/08/2020 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/06/2020 15:38

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2020 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 22/01/2020 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 15/01/2020 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/01/2020 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/01/2020 10:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2019 10:01

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/12/2019 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/12/2019 09:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2019 16:11

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 12/11/2019 09:44

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 21/10/2019 14:27

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 07/10/2019 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2019 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2019 10:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/09/2019 09:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/09/2019 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2019 16:02

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 12/09/2019 14:36

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 09/09/2019 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2019 14:49

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2019 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/09/2019 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2019 15:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/06/2019 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2019 17:11

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2019 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/05/2019 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2019 14:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/04/2019 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/11/2018 17:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/08/2018 15:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/05/2018 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) REITERA INFORMAÇÃO CP - MALOTE DIGITAL

  • 12/03/2018 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL - SOLICITA INFORMAÇÃO CP

  • 07/11/2017 14:18

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 10/10/2017 15:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1131

  • 10/10/2017 09:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO FEDERAL

  • 09/10/2017 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2017 09:09

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 15 DIAS

  • 13/09/2017 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/09/2017 12:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2017 15:20

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2016 08:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ANDRE LUIZ FARIAS DE OLIVEIRA

  • 05/10/2016 17:27

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICA DISPONIBILIDADE CARGA - NOVO AIRÃO

  • 19/09/2016 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/09/2016 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/08/2016 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/08/2016 07:48

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MPF

  • 19/08/2016 18:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2016 08:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO 15 DIAS

  • 22/04/2016 12:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PROTESTO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL

  • 16/10/2015 15:18

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2015 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2015 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2015 11:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO: 5 DIAS

  • 30/09/2015 09:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/09/2015 09:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/07/2015 11:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/06/2015 09:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/06/2015 12:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/04/2015 16:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2015 14:39

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2015 18:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/02/2015 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2015 17:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/01/2015 17:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/07/2014 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/06/2014 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2014 08:38

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO:10 DIAS

  • 27/05/2014 07:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/05/2014 07:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2014 14:00

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2013 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/12/2013 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2013 08:02

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO: 10 DIAS

  • 25/11/2013 11:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/11/2013 11:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2013 19:49

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2013 10:51

    ADJUDICACAO EXPEDIDA CARTA

  • 16/05/2013 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/05/2013 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2013 08:45

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO: 05 DIAS

  • 17/04/2013 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/04/2013 15:51

    ADJUDICACAO LAVRADO AUTO

  • 05/04/2013 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/03/2013 19:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2013 18:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/03/2013 18:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/03/2013 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2013 08:54

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO: 05 DIAS

  • 04/03/2013 18:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/02/2013 11:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2013 14:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 5 DIAS

  • 11/01/2013 08:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2012 18:42

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2012 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/11/2012 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2012 08:43

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO DE 5 DIAS

  • 08/11/2012 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/10/2012 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2012 14:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/10/2012 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2012 20:20

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2012 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/08/2012 20:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2012 18:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/06/2012 14:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 18/04/2012 10:45

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REMOÇÃO

  • 15/03/2012 17:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/02/2012 11:49

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REMOÇÃO

  • 27/02/2012 10:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/02/2012 14:45

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2012 09:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/02/2012 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2011 14:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/08/2011 14:56

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/06/2011 17:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/03/2011 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/03/2011 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2011 15:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO DE 20 DIAS

  • 22/03/2011 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/03/2011 15:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/02/2011 08:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 23/02/2011 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 24/02/2011.

  • 18/02/2011 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/12/2010 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/12/2010 07:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA ADJUDICAÇÃO E LEILÃO DE BENS PENHORADOS.

  • 20/10/2010 11:06

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2010 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 42/2010

  • 21/05/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 42/2010

  • 26/04/2010 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/04/2010 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2010 08:46

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/03/2010 12:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/03/2010 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/03/2010 11:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/03/2010 11:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/03/2010 10:33

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2010 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/03/2010 10:00

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 24/03/2010 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2010 08:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/01/2010 18:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/01/2010 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/01/2010 12:52

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2009 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/12/2009 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2009 08:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/12/2009 08:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/12/2009 08:21

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 02/12/2009 08:20

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 26/11/2009 18:16

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 26/11/2009 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/2009 17:33

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2009 12:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/11/2009 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2009 08:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/11/2009 17:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/11/2009 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/11/2009 11:03

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2009 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/10/2009 11:30

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/09/2009 18:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/09/2009 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2009 12:52

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2009 13:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/08/2009 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/2009 15:52

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2009 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/08/2009 13:02

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/07/2009 13:17

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/07/2009 10:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/07/2009 10:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/07/2009 10:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/07/2009 10:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2009 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/05/2009 09:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/04/2009 08:47

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/04/2009 15:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/04/2009 15:19

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DETERMINAÇÃO JUDICIAL

  • 13/04/2009 15:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/04/2009 10:59

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2009 17:57

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OFICIO 119/2009-GAB

  • 10/03/2009 14:08

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/03/2009 12:52

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 119/2009-GAB

  • 04/03/2009 17:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/02/2009 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 27/02/2009 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/02/2009 14:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/02/2009 14:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2009 14:40

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2009 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/02/2009 12:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2009 15:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/01/2009 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/01/2009 15:18

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/01/2009 17:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/01/2009 14:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 18/12/2008 15:11

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/12/2008 15:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/2008 14:23

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2008 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/12/2008 11:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2008 13:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/11/2008 19:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/11/2008 19:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2008 15:47

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2008 13:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/11/2008 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/11/2008 18:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/11/2008 10:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2008 17:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/10/2008 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/10/2008 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 121/08 PUBLICOU EM 09.10.08

  • 03/10/2008 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/09/2008 15:37

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 1034/2008-SEC

  • 18/09/2008 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/09/2008 16:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2008 11:00

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2008 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/08/2008 14:26

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - OFICIO 1034/2008-SEC

  • 28/08/2008 14:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/08/2008 14:20

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/07/2008 17:54

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/07/2008 16:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/07/2008 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/06/2008 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2008 13:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/06/2008 17:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/06/2008 17:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/06/2008 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 13/06/2008 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 52/08 CIRCULOU EM 13.06.08

  • 09/06/2008 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/06/2008 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/05/2008 12:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/05/2008 12:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2008 14:26

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2008 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/04/2008 12:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2008 10:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/04/2008 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/04/2008 16:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/04/2008 16:31

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2008 14:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA 88/2008 - DEPRECADO: JUIZO DIREITO NOVO AIRÃO/AM - ATO: PENHORA E AVALIACAO

  • 14/04/2008 14:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N. 45/2007 DEVOLVIDA EM 22.01.08

  • 17/03/2008 13:06

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/03/2008 13:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2008 16:44

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2008 09:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 03/03/2008 09:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 16/2008 CIRCULOU EM 29/02/2008

  • 25/02/2008 18:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/02/2008 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/02/2008 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2008 13:31

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2008 09:28

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

  • 23/11/2007 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOL. 37 CIRCULOU EM 23.11.2007

  • 16/11/2007 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/11/2007 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/11/2007 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2007 13:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/10/2007 13:21

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 945/2007-GAB - ENCAMINHA COPIA SENTENCA TRE/AM

  • 29/10/2007 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA IMPUGNACAO AO PEDIDO DE CUMPRIMENTO SENTENCA

  • 19/10/2007 13:52

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2007 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2007 11:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/10/2007 19:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF

  • 08/10/2007 12:45

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2007 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 01.10.07 - IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 29/08/2007 16:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/08/2007 17:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/07/2007 13:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2007 13:43

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2007 13:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2007 12:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 APENSO

  • 06/06/2007 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA AUTORES PROMOVER CUMPRIMENTO SENTENCA

  • 06/06/2007 14:22

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2007 14:20

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 08/05/2007 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DATA PUBLICACAO/CIRCULACAO DOE: 23.04.07

  • 02/04/2007 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 27/03/2007 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 26/03/2007 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2007 15:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 APENSO

  • 23/02/2007 14:30

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS NºS 135 A 144/2007-GAB

  • 23/02/2007 14:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - DEPRECADO: JUIZ DIREITO NOVO AIRAO ATO: INTIMACAO CARTORIO REGISTRO IMOVEIS

  • 16/02/2007 17:53

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA Nº 78/2007

  • 06/02/2007 17:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/10/2006 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DATA PUBLICACAO/CIRCULACAO DOE: 11.10.06

  • 03/10/2006 18:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/09/2006 18:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/09/2006 18:20

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - EM 22.09.06

  • 22/09/2006 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2006 14:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/09/2006 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA PARTES DEDUZIR RAZOES FINAIS

  • 01/09/2006 19:13

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2006 18:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DATA PUBLICACAO/CIRCULACAO DOE: 14.07.06

  • 03/07/2006 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/06/2006 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/06/2006 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2006 08:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/06/2006 19:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA INCLUSAO MUNICIPIO NOVO AYRAO POLO PASSIVO/DETERMINA ESPECIFICACAO PROVAS

  • 06/06/2006 16:38

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2006 16:30

    RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO - DATA TRANSCURSO PRAZO PARA APRESENTACAO: 22.05.06

  • 05/05/2006 17:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/03/2006 16:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CITACAO MUNICIPIO NOVO AIRAO

  • 18/01/2006 15:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/01/2006 17:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/01/2006 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2006 13:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/12/2005 14:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/12/2005 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE PETICIA INICIAL (ART. 17, § 8º, DA LEI 8.429/92)

  • 12/12/2005 14:50

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2005 14:30

    RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO - /DATA TRANSCURSO PRAZO APRESENTACAO MANIFESTACAO POR ESCRITO: 07.12.05

  • 22/11/2005 18:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/11/2005 18:43

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE RECEBIMENTO - AR (ECT)

  • 18/10/2005 19:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2005 19:41

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2005 14:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/10/2005 17:20

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - /DECISAO AGRAVO INSTRUMENTO 2005.01.00.061727-5

  • 07/10/2005 17:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/10/2005 16:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - DEPRECADO: JUIZO DIREITO NOVO AIRAO ATO: CITACAO MUNICIPIO NOVO AIRAO

  • 04/10/2005 16:31

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/09/2005 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2005 12:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/09/2005 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFORMA DECISAO AGRAVADA EM JUIZ RETRATACAO

  • 14/09/2005 19:19

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2005 14:00

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - EM 09.09.05 - NUMERO AGRAVO NAO DISPONIBILIZADO

  • 09/09/2005 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2005 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/08/2005 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINATÓRIA DE COMPETENCIA PARA OTRF DA 1ª REGIÃO

  • 29/08/2005 16:56

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2005 14:40

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2005

Ultima Atualização
26/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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