TRF1 - 0032615-92.2002.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 05 - Des. Fed. Rui Goncalves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LIMIRIA FERNANDES QUEIROZ

CPF *01.***.*40-06

Advogados

BELMIRO FRANCISCO CAMELO

OAB: 8778/DF

CPF *08.***.*91-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 4A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO: 0032615-92.2002.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: LIMIRIA FERNANDES QUEIROZ DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 14 de maio de 2025.

    GILSON SANTOS DA SILVA Divisão de Processamento dos Feitos da Vice-Presidência

  • 19/05/2021 11:43

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 00:46

    Decorrido prazo de LIMIRIA FERNANDES QUEIROZ em 01/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 00:37

    Decorrido prazo de União Federal em 01/03/2021 23:59.

  • 01/12/2020 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2020 15:46

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/12/2020 15:46

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 11:30

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 03/09/2020 00:25

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 03/09/2020 00:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CÉSAR JATAHY

  • 03/09/2020 00:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÉSAR JATAHY

  • 28/08/2020 19:22

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY

  • 13/05/2020 13:26

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CÉSAR CINTRA JATAHY FONSECA

  • 08/05/2020 09:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 27/04/2020 17:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 02/04/2019 16:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 01/03/2019 13:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 20/02/2019 16:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 15/02/2019 16:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 15/02/2019 16:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 12/02/2019 17:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 12/02/2019 14:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 12/02/2019 13:58

    TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 08/02/2019

  • 04/12/2018 11:05

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COSEP

  • 23/11/2018 15:58

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - - A SER RETIRADO DIA 28/11/2018

  • 29/10/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 25/10/2018 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -

  • 25/10/2018 16:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

  • 24/10/2018 13:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES COM ACÓRDÃO

  • 11/10/2018 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO INTERNO

  • 02/10/2018 08:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIA 01/10/2018

  • 28/09/2018 10:02

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/10/2018

  • 20/02/2017 17:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 15/02/2017 09:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA ''COM AGRAVO INTERNO''

  • 14/02/2017 15:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4129368 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 27/01/2017 07:53

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

  • 18/01/2017 17:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4103299 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO

  • 12/01/2017 18:13

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/12/2016 13:42

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 07/12/2016 12:09

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 02/12/2016 06:57

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE PREJUDICADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 23/11/2016 15:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/11/2016 10:31

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 30/11/2015 16:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 27/11/2015 10:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 27/11/2015 10:35

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 14/08/2014 13:46

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 631880

  • 22/07/2014 15:33

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP N 375.508/STJ ARE 774.676-DF/STF

  • 17/07/2014 17:00

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/07/2013 09:39

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 11/07/2013 17:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 11/07/2013 08:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS ''SETOR DE DIGITALIZAÇAO''

  • 10/07/2013 10:19

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3141225 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 10/07/2013 10:19

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3141224 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 28/06/2013 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS

  • 25/06/2013 08:54

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3127813 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 25/06/2013 08:54

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3127812 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 24/06/2013 13:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/06/2013 09:32

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 07/06/2013 08:17

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

  • 07/06/2013 08:02

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 23/05/2013 16:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/05/2013 15:59

    PROCESSO REMETIDO

  • 19/10/2012 13:18

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 19/10/2012 13:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 19/10/2012 08:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 04/10/2012 17:48

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) NR. 2959724 CONTRA-RAZOES AO RESP

  • 04/10/2012 17:48

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) NR. 2959723 CONTRA-RAZOES AO RE

  • 20/09/2012 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 19/09/2012 E PUBLICADA NO DIA 20/09/2012

  • 01/08/2012 18:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/07/2012 17:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/07/2012 17:58

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 10/07/2012 13:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 09/07/2012 09:04

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 05/07/2012 15:12

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2897629 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 05/07/2012 15:12

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2897630 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 04/07/2012 11:11

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 29/06/2012 18:01

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES

  • 29/06/2012 18:00

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 29/06/2012 08:26

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 08/06/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 04/06/2012 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/06/2012. Nº de folhas do processo: 112. Destino: K-9

  • 23/05/2012 13:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

  • 23/05/2012 10:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA/ COM RELVT/EM

  • 17/05/2012 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 04/05/2012 15:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA

  • 27/04/2012 20:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA

  • 27/04/2012 10:44

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2839075 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 11/04/2012 13:07

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 10/04/2012 17:36

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 30/03/2012 08:45

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 09/03/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 06/03/2012 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/03/2012. Nº de folhas do processo: 98. Destino: M-17

  • 01/03/2012 15:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM REL. VOTO E EMENTA

  • 01/03/2012 12:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 16/02/2012 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à Remessa Oficial

  • 13/02/2012 12:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA

  • 31/01/2012 15:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA

  • 31/01/2012 14:48

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/02/2012

  • 31/01/2012 14:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 31/01/2012 14:03

    PROCESSO REMETIDO - P/ SEGUNDA TURMA - PAUTA 16.02.2012

  • 22/02/2011 15:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC POMPEU DE SOUSA BRASIL

  • 01/02/2011 13:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ POMPEU DE SOUSA BRASIL

  • 01/02/2011 13:43

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA

  • 01/02/2011 13:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 09/12/2010 09:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 08/07/2010 23:18

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 20/08/2009 09:17

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 30/08/2008 18:58

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 18/09/2007 17:03

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 13/06/2007 15:15

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL MONICA NEVES AGUIAR DA SILVA (CONV.)

  • 19/04/2006 20:12

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL ALOISIO PALMEIRA LIMA

  • 31/05/2004 13:39

    CONCLUSÃO AO RELATOR - C/ PARECER

  • 31/05/2004 12:29

    PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 18/05/2004 18:39

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 18/05/2004 18:38

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2004

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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